O bloqueio de R$ 3,6 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), estipulado em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 30 de maio, vai afetar ações voltadas à infraestrutura de instituições de educação básica em 2022. É o que mostra uma nota técnica publicada pelo Todos Pela Educação nesta quinta-feira (23).
Pelas contas da entidade, só na educação básica, o bloqueio foi de mais de R$ 1 bilhão, sendo que R$ 817 milhões saíram das despesas discricionárias da área (aquelas que o gestor pode definir como aplicar, como contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção) e R$ 200 milhões, das emendas de relator do Orçamento da União (verba repassada pelo relator a pedido de parlamentares, mas sem justificativas formais).
Do valor bloqueado, proporcionalmente, as ações mais afetadas serão aquelas voltadas ao apoio à infraestrutura da educação básica, como construções, ampliações, reformas de escolas e aquisição de equipamentos. De acordo com o documento, 29% de toda a verba que seria direcionada a estas ações foi bloqueada (cerca de R$ 200 milhões).
Houve o congelamento de parte do orçamento que seria aplicado em ações de apoio ao desenvolvimento da educação básica, bolsas da educação básica, exames e avaliações, livros e materiais didáticos, entre outros.
O MEC foi procurado para comentar sobre o impacto do bloqueio orçamentário da pasta, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Verba é gerida pelo FNDE, palco do escândalo do MEC
A verba que seria usada em apoio à educação básica, produção de livros didáticos e aquisição de equipamentos e ônibus escolares é gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O órgão, que é responsável por executar políticas educacionais do Ministério da Educação, é palco de uma polêmica que levou à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de dois pastores que estariam envolvidos em um esquema para liberação de verbas do pasta. Eles acabaram depois soltos por uma decisão da Justiça.
Segundo revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”, havia no órgão um “gabinete paralelo” que liberava as verbas discricionárias a municípios por intermédio dos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura, que não tinham ligação com o MEC.
De acordo com Milton Ribeiro em áudio obtido pelo jornal “Folha de S. Paulo”, o pedido de privilegiar os municípios defendidos pelos pastores havia partido do presidente Jair Bolsonaro.
