A comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A proposta do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovada com 36 votos favoráveis e 1 contra. A comissão rejeitou todos os destaques apresentados pelos parlamentares e o texto foi mantido. Agora, a PEC vai ao plenário da Casa, onde pode ser votada ainda nesta quinta.
Partidos de oposição votaram a favor do relatório, apesar de serem contra o encerramento da discussão, afirmando necessitar de mais dados sobre os impactos das novas medidas nas contas públicas. Já o partido Novo manteve o posicionamento contrário à proposta.
Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.
A PEC dos Benefícios prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos três meses antes das eleições.
O texto cria ainda um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
Quando criada no mês passado, a comissão especial tinha como objetivo analisar e votar o mérito da PEC 15/2022, também chamada de PEC dos Biocombustíveis. Esse texto tinha como foco estabelecer uma vantagem competitiva nos preços dos biocombustíveis em relação aos preços de combustíveis fósseis para os consumidores finais.
Para tanto, previa que o diferencial competitivo seria garantido pela manutenção da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que sejam seus substitutos.
No entanto, quando a PEC dos Benefícios chegou à Câmara, esta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis na comissão especial para que tivesse a tramitação agilizada na Casa, conforme vontade dos governistas.
As duas PECs foram incorporadas em um único texto apresentado pelo deputado Danilo Forte (União/CE), relator da PEC.
Forte decidiu manter o cerne do texto da PEC dos Benefícios como aprovado no Senado, sem mudanças significativas, embora tenha cogitado incluir mais categorias para receberem auxílios financeiros do governo federal.
A votação da comissão da Câmara aconteceu nesta manhã, após ter sido adiada em sessão tensa na terça-feira (5), marcada por bate-boca entre os parlamentares no começo da madrugada.
