O senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recuou nesta segunda-feira (11) e retirou do parecer um trecho que tornava obrigatória a execução das chamadas RP9, emendas de relator que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O texto foi aprovado Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho e será analisado por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso.
Entre outros pontos, o relatório da LDO, de autoria de Marcos do Val, estabeleceu que as emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto”, seriam impositivas (isto é, deveriam ser obrigatoriamente pagas pelo governo) (veja mais abaixo). O ponto gerou discussão entre os congressistas e seria alvo de um “destaque” (sugestões de alterações no texto de um projeto de lei).
No entanto, antes do destaque ser anunciado, Marcos do Val disse que iria retirar o ponto da LDO. O anúncio da retirada foi feito no início da sessão do Congresso desta segunda-feira (11), na qual a LDO pode ser votada.
“Estou suprimindo de pronto, o artigo 81-A, relativo à impositividade da RP9”, anunciou do Val.
A possibilidade de retirada desse trecho já havia sido anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou de reunião de líderes do Congresso na manhã desta segunda.
“Houve uma reunião de líderes do Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes é o líder do governo, participou dessa reunião juntamente com os líderes, o relator da LDO, senador Marcos do Val, que havia inserido dentro dos critérios dos recursos orçamentários essa ‘impositividade’ das emendas de relator, optou, conversando com os líderes, por suprimir essa ‘impositividade’ e levar seu parecer para apreciação do plenário sem esse critério da ‘impositividade'”, afirmou Pacheco.
“O que eu cumprimento, parabenizo pela escolha, porque de fato se a ‘impositividade’ pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator”, acrescentou o presidente do Senado.
Entenda
Inicialmente, o relatório de Do Val previa a “obrigatoriedade de execução” às emendas de relator.
Atualmente, a Constituição já garante que emendas individuais e de bancada devem ser pagas. As últimas, contudo, seguem critérios de divisão igualitárias entre os parlamentares ou de acordo com o tamanho das bancadas estaduais.
As emendas de relator, ao contrário, são criticadas por especialistas e técnicos principalmente por não seguirem regras claras de divisão — favorecendo, muitas vezes, aliados do governo durante as votações. Além disso, os nomes dos parlamentares que fazem as indicações não necessariamente são divulgados.
Entenda o ‘orçamento secreto’
Segundo o relatório, o valor das emendas de relator será da soma das emendas individuais e de bancada — o que, segundo técnicos do Congresso, deve alcançar a cifra de R$ 19 bilhões em 2023. Esse é o teto previsto por lei e, portanto, não poderia ser ultrapassado.
Poder para a Câmara no orçamento
Outra polêmica do relatório de Marcos do Val é o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do orçamento secreto. Este ponto foi mantido pelo senador.
Pelo texto, as indicações das emendas de relator devem ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator-geral do Orçamento.
Atualmente, a assinatura das emendas de orçamento secreto é feita apenas pelo relator-geral. O discurso oficial a favor da mudança é que a divisão deste poder com o presidente da CMO irá diminuir a concentração em um único parlamentar.
Mas, reservadamente, parlamentares e técnicos do Congresso afirmam que se trata de uma tentativa de manter a influência da Câmara dos Deputados, e, consequentemente, do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre as emendas de relator.
Pelas regras do Congresso, a relatoria do Orçamento é revezada, a cada ano, entre um deputado e um senador, assim como a presidência da CMO.
Em 2023, a relatoria do orçamento é de responsabilidade de um senador, Marcelo Castro (MDB-PI), parlamentar próximo do ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já o presidente da CMO atualmente é o deputado Celso Sabino (União-PA), próximo de Lira, que apoia a reeleição de Jair Bolsonaro.
Se o Congresso aprovar a LDO com essa inovação, Sabino também terá que assinar as indicações. A execução das aprovações dessas emendas deve seguir a ordem de prioridade estabelecida por Sabino e Castro.
