O presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou, nesta sexta-feira (22/7), do orçamento engessado e falou na possibilidade de novo corte chegar a R$ 8 bilhões. A declaração, feita em um posto de gasolina em Brasília, tem por objetivo sinalizar ao eleitorado a redução nos preços dos combustíveis.
“A gente não quer cortar nada, [mas] se eu não cortar, entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, só isso. Agora, é duro trabalhar com um orçamento desse, engessado. Temos esse corte extra que chega a quase R$ 8 bi. Entra aí a questão dos precatórios, entra abono, entra a questão do financiamento da agricultura também”, disse Bolsonaro.
O presidente lembrou que precisa respeitar o teto de gastos, regra constitucional instituída em 2017 e que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior. “Quando chega algo que extrapolou o previsto, tenho que cortar. Vai cortar onde? Na Saúde, reclama, na Educação, reclama, na Defesa, reclama. Todo mundo vai ter reclamação, é natural. Agora, eu sou obrigado a cumprir a legislação.”
O mandatário estava acompanhado pelos ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; da Justiça, Anderson Torres; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.
O governo já bloqueou cerca de R$ 8,7 bilhões do Orçamento Federal. Nesta sexta-feira (22/7), está previsto novo contingenciamento na ordem de R$ 5 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.
O Ministério da Economia encaminha ao Congresso Nacional o novo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Está prevista uma coletiva na segunda-feira (25) com técnicos da pasta, para minuciar as medidas.
Este será o terceiro corte anunciado pela equipe econômica em 2022. O primeiro, no fim de março, chegou a R$ 1,7 bilhão e atingiu em cheio as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto por não ter a sua destinação explicitada.
O segundo, divulgado no fim de maio e alterado em junho, restringiu R$ 6,96 bilhões de diferentes pastas. As áreas mais atingidas na ocasião foram Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 2,5 bilhões), Educação (R$ 1,59 bilhão) e Saúde (R$ 1,25 bilhão).
O novo bloqueio será feito mesmo após a arrecadação federal atingir R$ 181 bilhões em junho, maior valor registrado para o mês desde 1995. Isso porque a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional deve impactar o Orçamento. São os casos da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e da proibição de reter recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Teto de gastos
A Emenda Constitucional nº 95, aprovada durante o governo do ex-presidente Michael Temer, em 2016, prevê o limite para os gastos públicos até o ano de 2037. O texto determina que o crescimento do orçamento da União não deve ser superior ao do ano anterior, sendo corrigido apenas os valores de acordo com a inflação.
