O projeto de lei que reduz a influência de governadores na escolha do comando das Polícias Militares nos Estados, que tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e é relatado pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), teve sua votação adiada. Houve bastante debate e o relator disse que não iria recuar diante dos pedidos de retirada de pauta da matéria, já que o tema já havia sido adiado em outras reuniões da comissão.
Entretanto, o presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Podemos-MG), disse que a própria liderança do governo Bolsonaro havia solicitado nesta terça-feira, 2, que o projeto fosse retirado da pauta da comissão para que fosse analisada melhor por ela, fazendo com que Amaral aceitasse adiar. O relator pediu que os colegas fossem conversar com ele sobre o tema para que o projeto pudesse ser aprimorado. A ideia do projeto é mudar as regras da escolha, restringindo a escolha do governador a uma lista tríplice formada e indicada pela própria corporação.
Mendes (Podemos-MG), chegou a se pronunciar de maneira pessoa sobre o PL: “Eu acho que nós precisávamos discutir, sim, um critério melhor da promoção ao último cargo das polícias militares. O critério de promoção é que está errado. Eu acho, no meu entendimento, que aquele que chega ao posto máximo de uma instituição como a nossa, como as polícias militares, que são exemplo de combate à criminalidade no nosso país, os critérios são falhos”.
Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de anistia ou perdão tanto da pena quanto das condenações que foram estabelecidas a 73 policiais que estavam envolvidos no episódio como O Massacre do Carandiru.
Em 1992, no Complexo Prisional do Carandiru, uma grande briga generalizada começou entre os detentos, e policiais entraram no espaço para conter a situação, levando à morte de 111 presos. Nenhum policial morreu na ação. A Justiça já havia condenado os policiais envolvidos com penas que, em alguns casos, passam de 600 anos de prisão. Nesse sentido, o PL tem a intenção de conceder a anistia a esses agentes de segurança pública.
O relator do projeto, o deputado federal sargento Fahur (PSD-PR) chegou a defender os policiais, dizendo que, na verdade, eles deveriam ser condecorados pela bravura que teriam tido diante da situação. O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
