A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do Rio negou o recurso apresentado pelo vereador Gabriel Monteiro (PL) contra o relatório do Conselho de ética e Decoro Parlamentar, apresentado na semana passada, e que era favorável a sua cassação.
No recurso, Gabriel Monteiro alegou a existência de irregularidades na fase de instrução, mas que não foram comprovadas pela Comissão de Justiça e Redação.
Com isso, o processo por quebra de decoro avança, e o futuro do vereador se define na quinta-feira (18), com a votação pela cassação ou não em plenário na quinta-feira (18).
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Inaldo Silva (Republicanos) explicou que a análise do recurso foi feita com o apoio da assessoria jurídica da Casa.
‘Processo inteiramente de acordo com as regras’
“Esse recurso questiona o processo conduzido pelo Conselho de Ética, alegando que o mesmo apresenta vícios jurídicos. O vereador Gabriel Monteiro repete as alegações de vícios nos procedimentos do Conselho de Ética como fez no recurso que analisamos em maio”, relembrou o parlamentar.
O vereador Dr. Gilberto (Podemos), que pertenca comissão, enfatizou que o processo está inteiramente de acordo com as regras legais.
Cassação depende de 34 votos favoráveis
“Nós estamos debruçados não só no recurso, mas em todos os atos do Conselho de Ética. O vereador apresentou questões de mérito nesse recurso, algo que não cabe a análise da Comissão de Justiça. O Conselho cumpriu fielmente todos os ritos legais”, acrescentou.
A votação em plenário na quinta-feira (18) tem início às 16h. Os parlamentares e a defesa terão direito a fala. Para aprovação da cassação é necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, ou seja, 34 votos.
Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos, dos 50 possíveis. Apenas 50 vereadores poderão votar, já que Carlos Bolsonaro (Republicanos) pediu licença do cargo para tratar de assuntos particulares.
Relatório do Conselho de Ética foi votado por unanimidade
Os sete vereadores que compõe do Conselho de Ética da Câmara do Rio aprovaram por unanimidade na quinta-feira (11) o relatório final do vereador Chico Alencar (PSOL) que pedia a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.
O ex-policial militar e youtuber é investigado em acusações de estupro, assédio e por forjar vídeos na internet.
‘Atos inquestionavelmente graves’
O relatório final cita que os atos praticados por Monteiro “são inquestionavelmente graves” e que o “exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo”.
Chico Alencar afirma no documento que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas pelo parlamentar contra ex-assessores e cidadãos, entre outros, constituem motivo para a cassação do vereador.
Gabriel pedia arquivamento
Antes da votação desta quinta, o vereador Gabriel Monteiro teve a chance de incluir no processo suas alegações finais sobre as acusações feitas no documento produzido por Chico Alencar.
A defesa do parlamentar protocolou um documento com 47 páginas para rebater as alegações do relator. Em sua sustentação, Gabriel diz que é alvo de uma peça acusatória, e não de um relatório.
“O douto parlamentar atua no relatório e no processo como parte, que busca a todo momento demonstrar sua razão e suas expectativas, o que salvo melhor juízo, não é sua função no procedimento jus político”, escreve.
Depois, o vereador investigado critica o fato de novas acusações terem sido juntadas ao processo pelo relator, alegando que elas não fazem parte da denúncia, e não poderiam ser utilizadas para fundamentar a pena do acusado.
“É um fato altamente atentatório à prática parlamentar. Além da humilhação comprovada a um morador de rua, a orientação para uma menor falar de acordo com o que o editor, no caso o próprio vereador, pedia para um canal monetizado. É uma cena de figura pública que a democracia não comporta”, disse.
Vereador lembrou do caso ‘Mamãe Falei’
Chico Alencar terminou sua fala lembrando do caso do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val, o Mamãe Falei, que foi cassado após falas machistas direcionadas à mulheres ucranianas.
“O deputado Mamãe Falei, que também é youtuber, por fatos que podem ser considerados menos graves, foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Espero que o Rio de Janeiro fique à altura”, disse.
Caso seja cassado ao fim do processo, Gabriel perderá seu mandato. Contudo, por conta do prazo para registro de sua provável candidatura, a cassação pode não impedir que ele concorra a uma vaga no legislativo nas eleições desse ano.
Relembre o caso
Ex-funcionários do vereador Gabriel Monteiro relataram episódios de assédio moral e sexual, agressões físicas e afirmaram que alguns de seus vídeos postados em redes sociais foram forjados.
As denúncias foram feitas em uma reportagem do Fantástico, exibida no dia 27 de março. No mês seguinte, a TV Globo teve acesso a novas denúncias de estupro contra o parlamentar. Três mulheres diferentes, com histórias parecidas de relacionamentos consentidos que acabaram em violência.
Em maio, o vereador Gabriel Monteiro passou à condição de réu depois que a Justiça aceitou a denúncia feita em abril pelo Ministério Público (MPRJ) por filmagem feita por ele de relações sexuais com uma adolescente.
O MP narra que os dois trocaram mensagens e que, em determinado momento, Gabriel convidou a adolescente para ir à mansão dele, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
Também de acordo com a promotoria, passados cinco meses desde o primeiro encontro, o parlamentar usou o próprio celular para filmar a adolescente enquanto eles tinham relações sexuais.
Ainda em abril, Gabriel Monteiro foi alvo de uma operação da Polícia Civil para investigar justamente o vazamento de vídeos íntimos com uma adolescente.
Réu em outro processo
No final de junho, o MPRJ também denunciou o vereador por importunação sexual e assédio sexual. No dia 5 de julho, a Justiça aceitou a denúncia e Gabriel também se tornou réu nesse processo.
Nesse caso, a investigação apurava os possíveis crimes de assédio sexual e importunação sexual contra a ex-assessora do parlamentar Luiza Caroline Bezerra Batista, de 26 anos.
Na denúncia, a promotora Lenita Machado Tedesco cita que a ex-assessora era constantemente constrangida a participar de vídeos modificados, “não podendo deles reclamar”, uma vez que era ameaçada de demissão.
O que diz a defesa do vereador
Na época das denúncias, os advogados de defesa do vereador Gabriel Monteiro comentaram, em nota, sobre o vídeo do parlamentar com uma menor de idade.
“Os advogados do vereador Gabriel Monteiro afirmaram que o delegado Luis Maurício Armond declarou que a menor que aparece no vídeo confirmou em depoimento que disse ao parlamentar ter 18 anos e que há uma investigação em curso onde já se provou a ligação de Rafael Sorrilha com os ex-assessores que acusam Gabriel Monteiro, deixando claro que todas as denúncias foram motivadas pela prisão efetivada contra o empresário quando ele ofereceu dinheiro ao vereador para não divulgar a máfia dos reboques”.
