A equipe de campanha do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) enviou ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O pedido se refere à reunião feita pelo chefe do Executivo federal com diplomatas em 18 de julho, quando voltou a levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, foi transmitido pela TV Brasil.
“Deveras, é inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, destaca a ação.
A equipe jurídica do partido argumenta que a situação infringe a lei nº 9.504/1997, que veda a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Como a reunião ocorreu no Planalto, a peça afirma que o atual mandatário “utilizou-se de todo aparato estatal para estruturar o ato”.
Além de pedir a inelegibilidade do candidato à reeleição, pede-se também que os vídeos da reunião sejam removidos, de forma permanente, das páginas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook e do site da TV Brasil.
