A discordância entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, com relação à operação deflagrada contra empresários que defenderam um golpe de Estado no WhatsApp não é o primeiro embate entre os dois. Esta é a segunda vez, no mesmo inquérito, que há divergência entre eles.
A Polícia Federal deflagrou operação nessa terça-feira (23/8), por ordem de Moraes, contra um grupo de empresários investigados por trocarem mensagens golpistas. Nas redes sociais, eles defenderam a infração caso o candidato do PT ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, seja eleito. O caso foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, Aras reclamou do fato de a intimação da PGR ter ocorrido apenas na véspera da operação. O presidente do TSE, por sua vez, reabateu as acusações e informou que, na verdade, “a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente”.
A movimentação da PGR repete uma conduta apresentada por Aras anteriormente. A primeira vez que ocorreu uma divergência entre eles foi em agosto do ano passado, quando o ex-deputado Roberto Jefferson foi preso. À época, o ministro do STF afirmou que a PGR perdeu o prazo para se manifestar sobre a operação.
Por um lado, Moraes disse que enviou o caso à Procuradoria em 5 de agosto e não obteve resposta do órgão até o dia 12 do mesmo mês. Após a autorização dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o ministro relatou, em despacho, que a PGR deixou o caso ocorrer “in albis”, ou seja, sem manifestação contrária.
A PGR, por sua vez, afirmou em nota que se manifestou “no tempo oportuno” e se foi contra a prisão de Jefferson, aliado de Bolsonaro, alegando que se tratava de censura prévia.
“Ao contrário do que apontam essas matérias, houve sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”, assinalou Aras, em comunicado na época.
Prisão
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi preso no ano passado, acusado de ter participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.
Na decisão, também de Alexandre de Moraes, o ministro afirmou que o aliado de Bolsonaro faz parte do núcleo do grupo que tem como um de seus objetivos desestabilizar as instituições republicanas.
O político foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia. Em janeiro, Jefferson teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do STF.
