O homem preso preventivamente após uma ocorrência envolvendo som alto – que acabou se transformando em uma denúncia de abordagem policial truculenta em Teotônio Vilela, interior de Alagoas – teve a situação revogada pela Justiça alagoana nesta sexta-feira, 26.
Denúncia de abuso policial em Teotônio Vilela
A decisão foi proferida pela juíza Fernanda de Goes Brito Diamantaras e substitui a prisão por medidas cautelares como comparecer a todos os atos processuais que for convocado, além de manter o “comparecimento mensal, até o dia 30 de cada mês, perante o Juízo do seu domicílio, até o julgamento final do processo, para informar e justificar suas atividades.”.
“E o caso, portanto, de revogação da prisão preventiva mediante a aplicação de medidas diversas da prisão, em obediência a gravidade e as circunstâncias pessoais do autuado”, diz a decisão.
O caso
Na madrugada do último domingo (21), um casal foi preso em flagrante, na zora rural de Teotônio Vilela, Agreste alagoano, após o homem supostamente jogar uma pedra contra um militar, lesionando seu braço direito, e a companheira dele proferir palavras de baixo calão contra a guarnição da Polícia.
Casal é preso após jogar pedra contra militar e xingar guarnição
Os militares atendiam a uma ocorrência de perturbação de sossego por causa de som alto na madrugada, quando foram surpreendidos pela suposta agressão.
Segundo informações do relatório oficial do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), uma guarnição do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) da cidade realizava patrulhamento de rotina, quando foram deslocados para averiguar a ocorrência na Rua Antônio Elias da Silva, Conjunto Frei Damião.
Ao identificar o som abusivo e se dirigir ao casal, os militares foram agredidos e desacatados. O casal foi levado para a Central de Flagrantes de São Miguel dos Campos e autuado pelos crimes de perturbação do sossego alheio, desacato e resistência e lesão corporal contra agente de segurança pública e o equipamento de som foi apreendido.
No dia seguinte, uma terceira vítima, membro da mesma família, teria sido abordada novamente, desta vez em uma feira pública e pela Guarda Municipal, e agredida novamente com socos e pontapés.
Em entrevista à TV Pajuçara, o advogado das vítimas, André Facuz, disse que a abordagem na madrugada de domingo já teria começado com uso de spray de pimenta e mandando que as pessoas entrassem em suas casas. Em resposta a ação, alguém teria jogado uma pedra nos militares e o casal que foi preso teria sido apontado como responsável.
“A mulher tentou esclarecer que não havia sido ela nem ninguém da família dela, mas não foi ouvida e começou a ser agredida com tapas, pontapés e até bala de borracha, juntamente com o companheiro e um cunhado. Até o pai dela tentou intervir e levou uma gravatada”, disse o advogado.
MP apura denúncia de abordagem policial truculenta em Teotônio Vilela
Em nota, a Polícia Militar comunicou que os militares teriam agido em legítima defesa após o arremesso da pedra e os xingamentos.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) investigam o caso.
