O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou que o candidato ao Senado David Cabral Davino Filho suspenda, no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, a veiculação de programa contendo palavras grosseiras ou palavrões. A decisão, em caráter liminar, foi publicada na tarde do último sábado (27) pelo desembargador eleitoral Felini de Oliveira Wanderley, integrante da Comissão de Propaganda Eleitoral.
“Não deve a Justiça Eleitoral permitir que seja normalizada tal falta de educação, julgando parecer mínimo sugestões de falas grosseiras que possam induzir, principalmente, no eleitorado jovem/em formação, tratar-se o ambiente político e o meio de conhecimento dos representantes a serem escolhidos, um ambiente espúrio. Ao contrário, tais ações publicitárias devem ser imediatamente repelidas, com o intuito de se resgatar a credibilidade na política nacional, e, por consequência a credibilidade na própria democracia”.
O desembargador enfatizou, ainda, que “a liberdade de expressão é princípio constitucional que não merece ser tolhido, mas não deve jamais ser confundido com ausência de civilidade”.
A decisão foi proferida através de Representação Eleitoral manejada pela coligação “Alagoas Daqui Pra Melhor”, alegando que o candidato ao Senado teria utilizado seu espaço no rádio e na TV para desferir diversas ofensas à honra e à imagem do candidato Renan Filho e do seu pai, senador Renan Calheiros, inclusive com a utilização de palavrões, degradando e ridicularizando, utilizando de artifício fraudulento para confundir o eleitor.
Quantos aos ataques pessoais, a decisão do desembargador Felini Wanderley explica que a propaganda analisada não ultrapassa a crítica de índole política, bem típica dos debates onde os adversários divulgam divergências de ideologias, comportamentos e de gestão que foram menos empáticas aos cidadãos. Por isso, não justificaria a concessão da liminar pretendida pela coligação adversária.
Porém, de acordo com a análise do magistrado, a propaganda se afasta da campanha propositiva, adentra numa seara de alcance desrespeitoso a toda a sociedade, principalmente pelo uso de palavras grosseiras que ferem a moral e os bons costumes.
“É preciso buscar manter a dignidade e a cordialidade nos debates eleitorais, eximindo a sociedade em ter que ouvir/assistir disputas sem cortesia e educação, contrária à moral do cidadão e bons costumes”, finalizou.
