Os chilenos votam neste domingo (4) em um plebiscito para decidir se adotam uma nova Constituição no país.
Bandeira do Chile
O processo para que se chegasse ao plebiscito começou em 2019, quando o país passou por uma onda de manifestações. Os atos políticos nas ruas do país se intensificaram depois que a polícia reprimiu os protestos (no final, 34 pessoas morreram). Naquela ocasião, como uma resposta aos protestos, o governo decidiu fazer uma votação a respeito de uma nova Assembleia Constituinte. Os chilenos decidiram que sim, deveria ser formulado um novo texto.
A seguir estão as mudanças mais sensíveis que propõe o texto de 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias, que deverá ser aprovado ou rechaçado em referendo pelos mais de 15 milhões de eleitores do país.
Se o novo texto constitucional for aprovado, os direitos e normas estarão sujeitos à elaboração de leis complementares no Congresso.
Estado deve prover bens e serviços
A Carta atual foi promulgada em 1980, e é a base para políticas econômicas tidas como liberais. Ela estabelece que o Estado deve “contribuir para criar as condições sociais” para a realização das pessoas, mas não pode participar de qualquer atividade empresarial.
Já a proposta atual descreve o Chile como um “Estado social e democrático de direito”, que deve prover bens e serviços para assegurar os direitos das pessoas.
Fim do Senado
A Constituição vigente divide o Congresso entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Este último pode aperfeiçoar o trabalho dos deputados.
A proposta de Constituição elimina o Senado e cria duas Câmaras de poder “assimétrico”: um Congresso de Deputados para a formulação de leis e uma Câmara das Regiões só para as leis referentes a acordos regionais, sem o peso que o Senado atual teve até agora.
Pensões e saúde
O projeto de Constituição propõe um Sistema Nacional de Saúde Universal. Esse foi um tema central na sociedade chilena nos últimos anos porque a maioria da classe média paga altos custos pelos serviços de saúde.
Hoje, todos os trabalhadores formais devem, obrigatoriamente, destinar 7% de seu salário para a saúde. É possível optar por um plano totalmente privado, mas esse pagamento mensal muitas vezes não cobre totalmente as despesas acarretadas por uma enfermidade, cirurgia ou medicamentos. Então é necessário pagar valores extras.
Só os funcionários com salários mais altos podem pagar planos privados, que são muito caros.
O novo texto estabelece que as despesas obrigatórias em saúde sejam 100% destinadas ao sistema público e que se permita a contratação de planos de saúde privados adicionais.
Os críticos da ideia consideram que esta proposta resultará no colapso do sistema público de saúde, que atende 80% da população.
Aposentadorias
Em relação às aposentadorias, desde a Constituição de 1980 as aposentadorias dependem de aportes exclusivamente do trabalhador em fundos de pensões privados que pagam aposentadorias abaixo do salário mínimo de US$ 400 dólares e são 60% menores do que o último salário.
A proposta propõe um Sistema de Previdência Social público, financiado por trabalhadores e empregadores.
Habitação
A proposta de Constituição estabelece o direito a uma moradia digna e que o Estado deverá garantir serviços básicos, localização apropriada e espaço suficiente. O objetivo é regulamentar as moradias sociais e fazer melhorias nos edifícios populares, que têm centenas de apartamentos, são apertados e superlotados.
O país tem hoje um déficit de mais de 500 mil moradias sociais e a nova Constituição pretende assegurar o direito à moradia aumentando a construção e com fórmulas para resolver o problema dos sem-teto.
Aborto
A Constituição de 1980 protege a vida de quem está para nascer. No novo texto, foi incluído o direito à interrupção voluntária da gravidez.
Sistemas de Justiça indígenas
A Constituição de 1980 não faz referência nenhuma aos povos originários, que representam 12,8% da população chilena.
O novo texto propõe autonomia para os indígenas reconhecendo 11 povos e nações, mas não permite atentar contra o caráter “único e indivisível” do Estado do Chile.
Entre os pontos mais polêmicos está o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, mas com a ressalva de que os mesmos devem respeitar a Constituição, tratados internacionais e que a Corte Suprema terá a última palavra.
Meio ambiente
O novo texto oferece um forte enfoque ambiental, classificado por especialistas internacionais como pioneiro em reconhecer os direitos da natureza, dos animais e a proteção da água como um direito humano.
Igualdade de gênero
A proposta de Constituição define o Chile como uma democracia paritária, na qual as mulheres ocuparão pelo menos 50% dos cargos nos poderes e órgãos do Estado.
Se for aprovada, essa será a primeira Constituição do mundo com essa determinação.
Neurodiversidade
A proposta busca garantir as condições para o desenvolvimento de todas as pessoas e superar os estigmas para pacientes com doenças mentais, incluindo direitos a uma vida autônoma em favor da neurodiversidade e das pessoas neurodivergentes.
Água
Uma concessão estatal perpétua, amparada pela Constituição vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet, determina que o gerenciamento dos serviços de água deve ser de empresas privadas.
Esta situação pode mudar se a nova Carta Magna, que estabelece o direito universal à água. O texto determina que o Estado zele “pelo uso razoável das águas”. Também muda os direitos de propriedade por “autorizações de uso da água que serão outorgadas pela Agência Nacional da Água, de caráter não comercial, concedidas com base na disponibilidade efetiva das águas e que obrigarão ao titular que justifique seu uso”.
