O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago em Maceió a mais de 25 mil pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas delas estão com os dados desatualizados junto ao Cadastro Único e há até quem não tenha o cadastro, correndo o risco de deixar de receber o valor.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, referentes a junho de 2022, Maceió tem 21.946 pessoas com deficiência recebendo BPC e com Cadastro Único ativo. Dessas, mais de 4 mil estão com os dados desatualizados de 2016 a 2019. E outras 3.302 pessoas nem sequer estão inseridas no banco de dados do governo federal.
A assistente social Mariele dos Santos, técnica de referência do BPC do Cras Cidade Sorriso e integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, explica que para ter acesso ao benefício, que é de um salário mínimo, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, e quem não está pode ter o pagamento bloqueado a qualquer momento.
Além disso, muitas pessoas deixaram de atualizar os dados por conta da pandemia, mas mesmo com as prorrogações de prazo pelo Governo Federal, já é tempo de procurar os equipamentos da Secretaria de Assistência Social de Maceió para prestar as novas informações.
“Isso é uma preocupação nossa e um dos pontos que abordamos bastante nos Cras e eventos em instituições para as pessoas com deficiência. Muitas vezes, quando o usuário chega ao Cras informando que foi bloqueado verificamos que faltou a atualização do Cadastro Único. Temos que priorizar esse cadastro ou a atualização cadastral, que deve ser feita a cada dois anos ou quando houver mudança na composição da família, da renda ou de endereço. Muitos estão com cadastro único desatualizado há mais de dois anos e quando há cruzamentos de dados junto ao Ministério da Cidadania e INSS este benefício pode ser bloqueado ou até mesmo suspenso”, informa.
Como consultar a situação cadastral
Para consultar a situação do seu cadastro, basta ir até um dos 16 Cras de Maceió ou à sede do Cadastro Único, na Serraria, ou no Casa, no Prado, levando CPF ou Número de Inscrição Social, o NIS.
Também é possível verificar no comprovante da última atualização, um papel verde, onde está registrada a data da próxima atualização cadastral. E outra forma de acesso é por meio do aplicativo do Cadastro Único.
“Porém, como sabemos que muitos têm dificuldades em relação às tecnologias, eles preferem ir aos equipamentos. Quando esses beneficiários são identificados pelas equipes, nós damos prioridade para que eles não tenham o benefício bloqueado, precisem refazer todo o processo e passem um período sem receber. Muitos se sustentam com esse valor, compram remédios, vão a médico”, explica Mariele.
Como requerer o BPC
Para fazer a requisição do BPC, criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único e informar que o objetivo é dar entrada no BPC. O CPF de todos da família deve ser informado para constar no banco de dados e estar regularizado junto à Receita Federal. Quem já está inscrito deve apenas verificar se o cadastro está atualizado. O sistema é interligado ao do INSS.
O segundo passo é fazer o pedido do BPC por meio dos canais de atendimento do INSS, entre eles, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. A pessoa agenda a data de atendimento, passa por perícia médica e social e aguarda a análise do processo até a concessão.
Têm direito ao benefício pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O BPC também é destinado ao idoso que não contribuiu por tempo suficiente ao INSS para se aposentar e chegou aos 65 anos, desde que atenda ao critério de baixa renda.
