A partir do dia 1º de janeiro de 2023, policiais militares e bombeiros da reserva voltarão ao sistema antigo de contribuição previdenciária. O compromisso é do candidato Collor (PTB), caso seja eleito governador do estado de Alagoas, e foi firmado ao lado do deputado estadual e candidato à reeleição, Cabo Bebeto, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo Collor, a mudança da alíquota da Previdência Social que o governo adotou, após à reforma, é absurda e será revertida em sua gestão. “É um compromisso que firmo com o deputado Cabo Bebeto e todos vocês que se eleito governador, em 1º de janeiro de 2023, irei voltar à previdência antiga, acabando com o desconto absurdo que é feito pelo governo estadual. Direito adquirido tem que ser respeitado. Vocês podem contar comigo que isso irá acontecer”, disse Collor.
A lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares (Lei nº 8.671) estabelece alíquota única de 10,5% para pessoal da ativa, retroagindo para percentual menor, até 2020. A regra também vale para militares inativos e pensionistas.
O modelo adotado é considerado injusto. Isso porque o desconto desse percentual se manteve aos militares que estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos. Ou seja, quem recebe até esse valor, não há desconto, mas a partir daí, a alíquota aumenta.
“Esse é o compromisso de um governo que reconhece o nosso valor, tanto para daqueles que ainda estão na ativa, quanto aos militares da reserva. Com Collor, teremos a certeza de valorização da categoria, investimentos importantes que serão feitos nesta área. Estamos juntos nessa caminhada rumo ao governo de Alagoas e com o apoio de todos os militares”, acrescentou Cabo Bebeto.
