STF tem maioria para manter restrição de compra de armas e munições

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Edson Fachin

Daniel Ferreira/Metrópoles

Com os votos de sete dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (20/9), para suspender trechos das regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas de fogo no país.

As medidas foram decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo mandato priorizou a pauta armamentista.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator das ações, ministro Edson Fachin. Indicado por Bolsonaro, o ministro Nunes Marques votou para derrubar a restrição imposta por Fachin. André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram; ou seja, o placar está seis a um para manter a liminar de Fachin.

O julgamento, em plenário virtual, começou na última sexta (16/9). Os ministros têm até 23h59 desta terça para publicarem os votos.

Entenda
Fachin restringiu, no último dia 5, efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras sobre armas de fogo no país. As três liminares (decisões provisórias) foram deferidas devido ao início da campanha eleitoral e ao “risco de violência política”.

Fonte: Metrópoles

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