Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (27), a decisão que rejeitou o registro de candidatura do ex-governador Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Os ministros analisaram um recurso da defesa de Witzel contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que, no dia 8, já havia rejeitado o pedido de candidatura. Na ocasião, a candidatura do ex-governador foi negada por unanimidade — 7 votos a 0.
A candidatura foi contestada na Justiça pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio. A procuradoria alegou que o ex-governador, alvo de impeachment em 2021, foi condenado pela Justiça por crime de responsabilidade e não pode participar da eleição.
No TSE, o relator, ministro Benedito Gonçalves, além de rejeitar o recurso, determinou que atos de campanha de Witzel devem ser encerrados, assim como deve ser interrompido o recebimento de recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral. Os demais ministros acompanharam o relator.
Histórico
Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Witzel. Na ação, o Ministério Público Eleitoral citou que após seu impeachment em 2021, Witzel foi condenado por um tribunal misto à perda do mandato e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos.
Witzel foi eleito para o cargo de governador do Rio em outubro de 2018, com 4.675.355 (59,87%) dos votos válidos. Assumiu em janeiro de 2019
Em agosto de 2020, ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeitas de corrupção. Witzel foi alvo da operação batizada de Tris in Idem, uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado investigado por esquemas ilícitos para obter vantagens indevidas – os outros dois foram Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
O ex-governador foi acusado de fraudes na contratação de duas organizações sociais, uma delas, o Iabas, responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes de Covid. Ele afirma que é inocente.
