Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de envio de força federal com o intuito de manter a segurança nas eleições deste domingo, 2º, em cinco cidades alagoanas.
No processo consta que o pedido de requisição de força federal foi formulado pelo deputado federal Arthur César Pereira de Lira que dizia que há necessidade de reforço na segurança nos municípios de Pilar, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe por conta do histórico acirramento envolvendo forças políticas. O pedido foi ratificado pelas juízas e juízes das 34ª (Teotônio Vilela e Junqueiro), 12ª (Matriz de Camaragibe), 49ª (São Sebastião) e 47ª (Campo Alegre).
“O Presidente do TRE/AL informa que o Plenário daquele Regional aprovou o encaminhamento do pedido, por meio de acórdão assim ementado (…) O quadro de acirramento político, somado a falta de manifestação do Poder Executivo Estadual, recomenda o pedido de requisição de forças federais para atuarem nas eleições, no fito de garantir o respeito à lei, o livre exercício do voto, a normalidade da votação e apuração do resultado. Pedido de requisição deferido”, consta no processo.
A decisão do presidente do TSE teve como fundamento a informação do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, de que o Estado, por meio da Polícia Militar, tem plena condição de prover o reforço policial nos municípios de Pilar, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe.
“Nesse contexto, ‘o deslocamento de Forças Federais para o Estado implica verdadeira intervenção, somente havendo espaço para tanto quando o Chefe do Poder Executivo local manifesta-se no sentido da insuficiência das Forças estaduais’, (…) circunstância inocorrente no caso. Ante o exposto, indefiro o pedido de Força Federal, nos termos do art. 36, § 6º do RITSE. A despeito da relevância dos fatos narrados, o Governador do Estado informa que os municípios de São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Matriz de Camaragibe ficarão sob o resguardo da policia estadual, sendo desnecessário o reforço da segurança”, diz o ministro.
