A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, nesta quinta-feira, 13, a decisão da ministra Laurita Vaz e por votos 10 votos a 2 decidiu manter o afastamento do governador Paulo Dantas do cargo, mas reduziu o tempo de afastamento que era de 180 dias e agora vale até 31 de dezembro.
A sessão extraordinária foi realizada nesta tarde e transmitida ao vivo pelo canal STJ no YouTube. No pronunciamento, a relatora do processo, Laurita Vaz, fez uma longa leitura do processo, explanando as provas que levaram ao afastamento do governador por um prazo de 180 dias, além de sequestro de bens em valores de até R$54 milhões, bloqueio de contas bancárias e proibição de novas nomeações para cargos de assessores na ALE.
Apesar da decisão, Paulo Dantas segue disputando a reeleição a governador de Alagoas no segundo turno, no dia 30 de outubro. Enquanto estiver afastado, o vice-governador José Wanderley assume as funções.
Provas e indícios
Entre os indícios apontados pela relatora está o fato de um dos operadores do esquema ter sido preso pela Polícia Federal, em 3 de agosto deste ano, em uma agência da Caixa Econômica Federal com o valor de R$ 32 mil em espécie recém sacados e diversos cartões bancários em nome de terceiros. A partir desta prisão, a PF teve acesso a inúmeras provas, inclusive prints de conversas entre os beneficiários do esquema. Três dias depois, o acusado retornou à PF alegando que sua família tinha sofrido ameaças por não ter realizado o repasse do valor apreendido
Na sequência, a ministra Laurita Vaz relatou que o delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, quis intervir em favor do governador Paulo Dantas a fim de mudar o curso das investigações.
“Vale especial atenção o fato relatado pela autoridade da Polícia Federal ao apontar o poder de ingerência do atual governador sobre as autoridades locais evidenciados na atitude do delegado-geral da Polícia Civil Alagoas, Gustavo Xavier, em interferir em investigação que se sabe estar sob a tutela do STJ. Causa perplexidade o atrevimento do delegado-geral da Polícia Civil de ligar para o celular da superintendente da PF para forçar uma nova oitiva dos operadores do esquema, que dias antes tinha prestado depoimento a PF confessando com riqueza de detalhes sua participação, indicando nomes, descrevendo modus operandi do grupo criminoso. Depois de ser apreendido com a quantia de R$ 32 mil em espécie, diversos cartões da Caixa de alguns servidores fantasmas da Assembleia legislativa”, disse a ministra.
No processo consta ainda que o Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Organização Criminosa é constituída por três grupos. O primeiro seria o núcleo político, que teria como beneficiários o governador Paulo Dantas, sua esposa Marina Theresa Dantas e seus dois cunhados Antônio Fontes Neto e Theobaldo Cavalcante. Seguido pelo núcleo empresarial, composto por ao menos quatro empresas e por último, o núcleo operacional, com laranjas e operadores do esquema.
A ministra relata também que em um curto espaço de tempo, Paulo Dantas aumentou de forma exacerbada seu padrão de vida. Passando de R$ 500 mil a R$ 8 milhões. Na fala, ela ressalta que em 2019, o casal Paulo Dantas e Marina Theresa teria assinado um contrato com uma construtora para a compra de 25 estúdios em Cruz das Almas no valor de R$ 5 milhões. O pagamento seria realizado por meio dos valores das rachadinhas.
Investigações
A ministra disse ainda que as investigações tiveram início em outubro de 2021 após uma denúncia anônima à Polícia Federal. “Em outubro de 2021, a Polícia Federal recebeu a notícia crime anônima sobre crime de lavagem de dinheiro e com realização de saques diários na Caixa Econômica Federal. Então, a PF instaurou notícia crime de verificação. Entre novembro e dezembro, as equipes acompanharam a movimentação em agências da Caixa Econômica para identificar os suspeitos dos saques e constância. Os saques de pequenos alcançavam valores milionários. Em 7 de janeiro de 2022, a partir da constatação de fortes indícios foi instaurado inquérito policial. Em março deste ano, a 17ª Vara Criminal da Capital autorizou a Operação Edema com cumprimento de mandados de busca e apreensão em vários endereços e com pessoas inquiridas. Houve o surgimento de fortes indícios do esquema e que seria Paulo Dantas que mantinha o controle dos desvios de verbas investigados”, pontuou.
“O caso concreto revela um engenhoso esquema de peculato. A maioria era pessoas humildes, que emprestava seu nome para o cargo em função em ínfima contribuição entre R$ 200 e R$ 600. Eram 93 cargos fantasmas. A nomeação era orquestrada por Paulo Dantas quando ocupava o cargo de 1º secretário da Assembleia Legislativa. Mesmo com a decisão do juiz de 1ª instância, os esquemas permaneciam, alternando os modus operandi. Após as diligências da PF e apreensões dos cartões bancários, os ‘laranjas’ foram orientados a pedir segunda via dos cartões e realizar os saques em lotéricas ou pessoalmente nas agências da Caixa”.
Acusações de interferência do Judiciário
Sobre as acusações de políticos alagoanos de que houve interferência do Judiciário às vésperas das eleições, a ministra diz que a decisão não foi pautada no cenário político eleitoral, mas em provas. “Em 21 anos exerço o cargo de ministra do STJ e nunca sobrescrevi por razões políticas. O Judiciário não pode ter vínculo partidário e a decisão foi imparcial e regida pelas leis. Meu repúdio vai para pessoas inescrupulosas, sem ter acesso aos autos arrasta os holofotes para transformar a decisão judicial legal em palco político. A PF fez o trabalho investigatório e o processo foi revisto minunciosamente”, disse a ministra.
Paulo Dantas se manifesta sobre afastamento do Governo de Alagoas
Sobre a tentativa de intervenção do delegado-geral da Polícia Civil Alagoas, o Alagoas 24horas entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da PC e aguarda posicionamento sobre os apontamentos da ministra do STJ, Laurita Vaz.
Paulo Dantas
Como não poderia deixar de ser, eu respeito a decisão da Justiça, embora discorde de como o processo tem sido conduzido. Só peço que o meu direito de defesa seja preservado, porque somente, após isso, tudo será esclarecido.
Estou confiante nos recursos que meus advogados irão impetrar. Com isso, serei reeleito governador de Estado para trabalhar pelo povo alagoano e dar continuidade a um projeto político que mudou a cara do Estado.
