A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que redes sociais retirem do ar postagens que replicam as imagens de um outdoor colocado na cidade de Porto Alegre (RS) que associa as ideias de esquerda à defesa de valores contrários à vida, segurança pública, valores cristãos, propriedade, entre outros direitos.
A decisão da ministra foi publicada nesta segunda-feira (17) no sistema do TSE. Além de determinar a retirada dos conteúdos do ar, a ministra estabeleceu ainda que as plataformas digitais devem identificar, em 24 horas, responsáveis pelos perfis que publicaram o material. Deu prazo ainda para que estas redes também informem as providências tomadas.
A determinação atende a um pedido da campanha do candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que os “sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro”.
“O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento. Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação. Por isso os sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro”, escreveu.
Para a ministra, apesar de o material não representar propaganda ofensiva ao grupo que apoia o ex-presidente Lula, traz “mensagem inverídica”.
“A divulgação propagada, agora impugnada, transmite mensagem inverídica, pela qual o pensamento político de esquerda representaria a defesa de ideias e valores contrários à vida (vida x aborto), à segurança pública (bandido preso x bandido solto; a favor da polícia x a favor do pcc; ordem e progresso x narcotráfico), aos valores cristãos (valores cristãos x ideologia de gênero), à livre manifestação do pensamento (liberdade x censura), ao agronegócio (agro forte x MST forte) e à adequada tributação (menos impostos x mais impostos)”, completou.
