Apesar da determinação da Justiça, a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) está cobrando passagem neste domingo (30), dia do 2º turno das Eleições 2022, em Belo Horizonte.
Apesar de decisão judicial, metrô de Belo Horizonte cobra passagem neste domingo
O Judiciário ordenou que a tarifa fosse de graça, das 7h às 18h, para os cidadãos que apresentassem o título de eleitor e precisassem utilizar o transporte para votar.
“Não tem nenhuma determinação da empresa para liberar”, falou uma funcionária na Estação Central, aos passageiros que cobravam a gratuidade.
A passageira Lorraine Ferreira trabalhou à noite toda e estava contando com transporte para ir votar.
“A gente sabe que nesse país a lei só cumpre para quem tem dinheiro. Nós somos os menos favorecidos estamos aí pagando passagem”, desabafou.
Luziane Maria também estava no local e também reclamou.
“Deveria ser de graça, né? Para fazer valer os direitos”.
Segundo o Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro-MG), uma mensagem foi enviada aos funcionários orientando que ninguém receba qualquer notificação da Justiça. Representantes do grupo estão nas estações da cidade e orientam os passageiros a acionar a polícia, em função do descumprimento da medida.
“Nenhum funcionário está autorizado a receber intimação da empresa; a Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) não foi notificada da decisão da justiça”, diz a mensagem encaminhada à reportagem.
Ainda de acordo com o sindicato, a diretoria da CBTU-MG não atendeu a nenhuma das ligações feitas e não respondeu mensagem.
A decisão judicial
A decisão judicial que determinou a gratuidade da passagem no metrô da capital mineira após ação de iniciativa popular foi divulgada, pelo próprio sindicato. Nela, a União, a CBTU e o Ministério do Desenvolvimento Regional devem garantir transporte público gratuito do metrô no dia 30 de outubro de 2022 em Belo Horizonte.
A medida solicitava, ainda que fossem mantidos os níveis normais de atendimento dos trens, sem redução específica, além da divulgação nas redes sociais, nas mídias e com cartazes nas estações e equipamentos públicos para conhecimento de toda a população em situação de vulnerabilidade.
Na última sexta-feira (28), a Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) garantisse a tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte no domingo de votação do segundo turno.
“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR e DETERMINO que a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU que adote as medidas necessárias para fornecer e garantir transporte público gratuito do metrô aos cidadãos/passageiros de Belo Horizonte em todas as estações (Eldorado, Cidade Industrial, Vila Oeste, Gameleira, Calafate, Carlos Prates, Lagoinha, Central, Santa Efigênia, Santa Tereza, Horto Florestal, Santa Inês, José Cândido da Silveira, Minas Shopping, São Gabriel, Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho) no dia 30 de outubro de 2022,” dizia a decisão.
A determinação da passagem grátis é válida no período das 7h às 18h, e o usuário deve apresentar previamente o título de eleitor para utilizar o bilhete gratuito. O documento ainda informava que a decisão deveria ser cumprida imediatamente.
O que diz a CBTU-MG
Leia a íntegra da nota:
“A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, CBTU-MG, que atualmente administra o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente de qualquer decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22). Tão logo seja concretizada a notificação, a CBTU MG, prontamente, cumprirá a decisão do Poder Judiciário.
O metrô funcionará normalmente nesta data e não há mudanças no valor da passagem, que hoje tem a tarifa unitária de R$4,50.
Vale ressaltar que, conforme dados da Companhia, não houve aumento significativo de número de usuários no dia do primeiro turno das eleições (2/11), em comparação com um domingo comum, como mostra o gráfico abaixo:
No domingo de eleições, os trens funcionam com intervalos de 20 minutos.
Horário habitual do metrô: As bilheterias do metrô funcionam das 5h40 às 23h e as estações estão abertas das 5h15 às 23h para quem já possui cartão ou bilhete do metrô. Em dias úteis, o intervalo é de 7 a 10 minutos em horários de pico e 15 minutos nos demais horários. Aos sábados, o intervalo é de 15 minutos até 19h, e 20 minutos nos demais horários. Já nos domingos e feriados, o intervalo é de 20 minutos. O horário de pico da manhã é das 6h às 8h30 e o da tarde das 16h30 às 19h.”
