Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 09, o plenário da Casa de Tavares bastos apreciou e deliberou sobre sete processos, dentre os quais, o projeto de lei ordinária nº 661/2021, que determina a instalação de salas de apoio ao aleitamento materno em órgãos e entidades públicas no Estado de Alagoas. A matéria foi votada em primeiro turno e é de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB).
Assembleia Legislativa de Alagoas
O objetivo é atender o que está disposto na nota técnica conjunta nº 01/2010, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde, estabelecidos na Resolução n° 171/2006-Aanvisa, onde determina a destinação de espaço composto por cadeira de coleta, entre outros equipamentos que tenham por objetivo proporcionar um local tranquilo e confortável para permitir a adequada acomodação e privacidade da mulher.
“Outro aspecto a ser considerado é que as mulheres que amamentam e se afastam de seus filhos em virtude do trabalho, necessitam esvaziar as mamas durante a sua jornada laboral, para alívio do desconforto das mamas cheias, bem como para manter a produção do leite”, ressaltou o propositor da matéria, Dudu Ronalsa, destacando ainda que, para que o leite seja retirado durante o expediente, é necessário que a mulher tenha à sua disposição um local adequado para fazer a ordenha, assim como para armazenar o leite. “Sendo este o motivo a proposição exige que as repartições públicas estaduais mantenham, em suas estruturas físicas, salas especificas de apoio ao aleitamento materno”, completou o parlamentar, ao justificar a proposta.
