O Congresso Nacional tem mandado recados ao novo governo e imposto dificuldades para a aprovação da PEC da Transição, chamada de ‘PEC fura teto’ pelos opositores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta pretende furar o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões de reais para cumprir promessas de campanha do governo petista. Existia um ‘acordo de cavalheiros’ dentro do parlamento para a aprovação de algo em torno de R$ 70 a R$ 80 bilhões acima do teto para garantir o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e também o aumento do salário mínimo. Segundo parlamentares consultados pela Jovem Pan News, a cobiça do governo de transição pode colocar o acordo a perder. O senador Marcos do Val (Podemos) relembrou que o entendimento é apenas garantir o valor de no máximo R$ 80 bilhões e nada além desse limite. As negociações ocorrem no parlamento e a avaliação é de que dificilmente o texto efetivamente discutido será o que foi encaminhado pela equipe de transição de Lula. Mudanças significativas no texto da PEC já são avaliadas tanto no Senado Federal, quando na Câmara dos Deputados.
O deputado Sanderson (PL) ressaltou que, em sua avaliação, a proposta é “irresponsável” e que o gabinete de transição busca o “caos econômico”: “Lendo o teor desta proposta tenho plena convicção de que votarei contra. Não votarei a favor deste absurdo. Nem assumiram ainda e já estão dando sinais desastrosos à economia brasileira e ao país como um todo. A construção desta proposta está muito mais voltada a possibilitar vida fácil para Lula e seus companheiros em um futuro governo do que para de fato ajudar a população mais pobre e mais vulnerável”. O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas), também rejeitou a proposta e disse que nada mais está acordado além dos recursos necessários apenas para garantir o aumento do Auxílio Brasil, que no ano que vem deve voltar a se chamar Bolsa Família.
“Eu acho que o governo de transição pediu muito. Não penso que haja vontade política de entregar todo esse pedido. Também não foram consultados os líderes partidários. Não tivemos acesso ao texto, temos apenas alguma informação sobre o texto. Vamos ler o texto com carinho, consultar todos os líderes dos partidos e aí saberemos se há ou não os 308 votos necessários para a votação desta matéria em regime de urgência”, declarou Barros. O prazo é extremamente apertado e a avaliação, na melhor das hipóteses, é de que é preciso votar a PEC no Senado até o final de novembro, e na Câmara dos Deputados até o próximo dia 17 de dezembro. É preciso a maioria absoluta dos votos e aprovação em dois turnos em ambas as casas.
