O Grupo Técnico de Direitos Humanos da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que o atual governo promoveu uma redução dos investimentos em políticas públicas no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH).
O relatório preliminar produzido pela equipe técnica do governo de transição alega um “esvaziamento” de valores gastos em secretarias e fundos de fomento à proteção às minorias defendidas pela pasta.
O documento obtido pela CNN elenca os valores pagos pelas unidades gestoras do MDH em 2021 e 2022, e compara os números dos dois anos. Segundo o relatório, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres teve uma queda de cerca de 93% no valor pago, entre um ano e outro.
No ano passado, o valor gasto da unidade era de R$ 12,7 milhões, enquanto neste ano os gastos foram para pouco mais de R$ 799 mil.
Outra unidade que teve uma forte redução nos gastos foi a Secretaria Nacional da Juventude, que apresentou uma diminuição de quase 90% nos valores pagos durante este ano, em relação a 2021. Foram R$ 152 mil em despesas em 2021, enquanto o gasto foi de quase R$ 17 mil no atual exercício.
De acordo com Raphael Costa, ex-secretário de Direito Humanos do município de Niterói, no Rio de Janeiro, e colaborador voluntário da equipe de transição, a dotação orçamentária do ministério em 2022 foi de cerca de R$ 947 milhões, enquanto o valor executado no ano foi de R$ 176 milhões.
“A partir do momento que o ministério reduz os gastos, é um incentivo para que ele tenha o orçamento diminuído. É um desincentivo para a manutenção e crescimento das políticas públicas do órgão”, aponta o voluntário e autor do relatório.
“Olhando para os números, fica claro que o MDH se preocupou muito pouco com a execução de programas sociais. O ministério que reduz praticamente 95% de políticas públicas para mulheres, quase 90% para juventude, não compreende a importância da política pública, cumpre função de geração de polêmica para ganhar repercussão midiática e mobilizar base ideológica do governo”, afirma Raphael Costa.
Ainda de acordo com o documento do governo de transição, o orçamento do MDH para 2023 teve uma redução de 65%. Enquanto o orçamento previsto para o ministério foi de R$ 947,6 milhões para 2022, em 2023, a previsão é que a pasta tenha R$ 327,9 milhões disponíveis.
Além disso, o Grupo Técnico afirma que o orçamento do Programa de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foi zerado para o próximo ano.
Em contrapartida, de acordo com o documento, os gastos da coordenação-geral de logística tiveram crescimento de 23%, sendo que os valores executados somente com passagens e despesas de locomoção apresentaram uma alta de 75%. Em 2021, foram R$ 3,1 milhões em despesas com passagens e locomoção, em 2022, esses gastos somaram R$ 5,5 milhões.
Questionado pela CNN, o MDH afirmou que os valores gastos com viagens apresentou aumento de 37,5% neste ano, em relação a 2021. No ano passado, segundo o ministério, o valor gasto foi de R$ 3,6 milhões, enquanto no exercício de 2022, esse valor está em R$ 5 milhões até 18 de novembro. A pasta afirmou que o trecho mais frequente é o Distrito Federal, “pois é o destino dos representantes da sociedade civil em colegiados coordenados pelo Ministério”.
“Esses incrementos explicam-se pelo fim do Estado de Emergência em Saúde Pública neste ano e o retorno ilimitado às atividades presenciais, sobretudo, dos órgãos colegiados. Também houve aumento no valor das passagens aéreas, o que se reflete, em alguma medida, nas despesas totais acima”, finaliza a nota do MDH.
