A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Fura Teto pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Em declaração realizada nesta terça-feira, 29, ele afirmou que enviará o texto imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que a medida seja julgada com “urgência e prioridade”.
Com 28 assinaturas, a PEC foi protocolada no final da tarde desta terça-feira. Pacheco ainda afirmou que os parlamentares irão se empenhar para apreciar o assunto antes do final do ano e fazer com que a pauta passe também pela Câmera dos Deputados.
“Há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias”, declarou. A votação da PEC no Senado deverá ser realizada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto deve ser aprovado por três quintos dos votos de ambas as Casas antes de 16 de dezembro, prazo máximo para a definição do orçamento público do ano seguinte.
A PEC elaborada pelo grupo de transição de governo que pretende retirar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) do teto de gastos pelos próximos anos, além de garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários e um acréscimo de R$ 150 em caso de crianças de até seis anos de idade na família integrante do programa.
eNa proposta que passará a tramitar na Casa Alta do Legislativo, o texto prevê um aumento de R$ 198 milhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, ou seja, até o fim do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, seriam R$ 175 bilhões para bancar a continuidade do Bolsa Família e um espaço fiscal de R$ 23 bilhões para o governo eleito investir, oriundos de um “excesso de arrecadação”, ou seja, de impostos recolhidos acima da expectativa inicial.
