O proprietário de um posto de combustíveis que estava funcionando com a licença ambiental vencida no município de Mata Grande foi orientado, na segunda-feira (28), pela Equipe de Extração Mineral e Resíduos, da Fiscalização Integrada Preventiva (FPI) do São Francisco, a regularizar a documentação do estabelecimento comercial que está desatualizada junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
Por conta da infração em manter em funcionamento o posto de combustíveis fora dos requisitos previamente estabelecidos pelo órgão ambiental, o empresário recebeu uma multa avaliada em mais de R$ 15 mil e foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Na ocasião, o empresário recebeu um prazo de 15 dias para atualizar a licença ambiental e evitar o embargo do estabelecimento comercial.
INTIMAÇÃO
Ainda durante a fiscalização a equipe da FPI constatou que o empresário mantém em funcionamento um hotel que não possui licença ambiental. Diante da situação, o proprietário foi intimado a regularizar no prazo de 15 dias a atividade hoteleira junto ao órgão ambiental.
Na inspeção, foi verificado ainda que os dois estabelecimentos comerciais compartilham de um só sistema de esgotamento sanitário. Uma fossa séptica, onde não foi apresentado o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento que comprova que é realizada a limpeza e destinação adequada dos resíduos.
Assim, além do pedido de correção diante da legislação ambiental foi lavrado um auto de infração que resultou em multa avaliada em R$ 5 mil.
A Equipe de Extração Mineral e Resíduos, da Fiscalização Integrada Preventiva (FPI) do São Francisco, é composta por integrantes MPE, IMA, CREA e BPA.
