O Governo de Alagoas encaminhou, nesta segunda-feira (05), para avaliação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), proposta de reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2%. O imposto incide principalmente sobre os valores da conta de energia e serviços de telecomunicações.
De acordo com o pedido, publicado no Diário Oficial (DOE) de hoje, a medida tem como objetivo unificar o imposto e proporcionar um equilíbrio regional federativo. “considerando que boa parte dos demais Estados do país, além da região Nordeste, já adotam a alíquota de 19%”, diz um trecho da publicação.
Além disso, o governador do Estado, Paulo Dantas, justifica em seu pedido, que o reajuste irá repor a perda de arrecadação do tributo no Estado e beneficiará áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), “de modo que não sofram em 2023 com a diminuição de receita”, justifica.
