A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que haverá mudanças no atendimento ao público que acontece de forma presencial no posto fiscal situado no município de Porto Real do Colégio. A partir do dia 15 de dezembro, o serviço será realizado em Propriá, no estado de Sergipe (SE), até o momento das obras do novo prédio da Fazenda pública serem concluídas em Porto Real do Colégio. Esse período contará com uma equipe reduzida do órgão.
O posto fiscal em Porto Real do Colégio ficará com essa infraestrutura após conclusão das obras (9)
O horário de funcionamento para o público é de 24h por dia, durante 7 dias na semana, inclusive em feriados. Os serviços disponibilizados no posto fiscal são: registro dos documentos fiscais, cobrança de tributos, lavratura de Termos de Averiguação, além de todo o atendimento prestado aos motoristas.
A transição entre as instalações já iniciou e segue até o dia 15 deste mês. Nesse tempo, o atendimento continuará no posto fiscal de Porto Real do Colégio, na rodovia BR 101 – KM 245.
“Usaremos o prédio do posto fiscal da Sefaz do estado de Sergipe, mas faremos todo o trabalho com a nossa equipe de auditores fiscais e demais servidores fazendários de Alagoas, com utilização dos próprios recursos tecnológicos e equipamentos. Os trabalhos terão continuidade e não haverá nenhum prejuízo. Esse local em Propriá-SE é só até concluir a construção do novo posto fiscal. O objetivo é trazer o menor transtorno possível a todos os contribuintes e aos motoristas que transitam pelo estado”, destacou o superintendente de Fiscalização da Sefaz, Luiz Augusto Torres Mota.
Sobre a obra
Na ocasião, a obra está prevista para ser concluída em dezembro de 2023. As negociações para a construção da nova unidade de fiscalização de fronteira foram firmadas entre a Secretaria da Fazenda e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O alinhamento serviu para definir a execução de ações de duplicação da rodovia BR-101.
Esse acordo com o DNIT prevê a liberação do terreno do posto para que assim o órgão possa prosseguir com as obras de duplicação da BR-101. A Sefaz-AL aderiu à ata do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e o novo prédio seguirá o mesmo modelo construtivo modular. O processo de adesão à ata já encontra-se em vias de contratação para a construção do prédio.
