A PEC da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quarta-feira (8) e agora será enviada à Câmara para análise dos deputados.
Prédio do Congresso Nacional em Brasília
A expectativa de parlamentares aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é votar a proposta já na próxima semana.
Para que isso seja possível, deputados tentam negociar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma forma de agilizar o andamento da matéria.
O governo eleito quer que a emenda constitucional seja promulgada pelo Congresso antes da votação do Orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão conjunta de deputados e senadores deste ano.
A equipe de Lula pretende usar o espaço aberto no teto de gastos para manter o pagamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600 no próximo ano.
Caminho na Câmara
O primeiro passo é escolher o relator do texto. Dois deputados disputam a função: Celso Sabino (União-PA) e Elmar Nascimento (União-BA). Cabe a Arthur Lira decidir. Parlamentares ouvidos pelo g1 dizem que Elmar deverá ser o escolhido.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada em dois turnos no Senado e na Câmara, mas, antes de chegar ao plenário principal, cumpre um rito que pode se estender por meses.
Pelo regimento da Câmara, a PEC da Transição teria de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este colegiado analisa apenas se o texto está de acordo com a Constituição.
Depois da CCJ, o texto seria encaminhado a uma comissão especial. A comissão tem prazo regimental de 40 sessões de plenário para concluir a análise da proposta.
Após esse prazo, mesmo se não for votada na comissão, a proposta pode ir ao plenário se o presidente da Casa decidir dessa forma ou a pedido de deputados.
Rito abreviado
O rito abreviado que deverá ser adotado pela Câmara é unir a tramitação da PEC da Transição a uma outra PEC, mais antiga, que já cumpriu os requisitos de tramitação.
O texto que deve ser escolhido é o da PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que exclui do teto de gastos as despesas de instituições federais de ensino.
Essa PEC já foi aprovada na CCJ e venceu o prazo de 40 sessões. Por isso, pode ser levada ao plenário pelo o presidente da Câmara já na semana que vem.
Em casos de anexação de matérias, o relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos os textos que caminham juntos.
O relator pode também recomendar a aprovação somente da proposta que foi anexada e a rejeição dos demais.
Promulgação
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos de votação.
Se houver mudanças de mérito no texto na Câmara, a proposta pode voltar ao Senado, para nova votação.
No entanto, o Congresso tem adotado a promulgação “fatiada” de PECs, com o objetivo de dar validade aos trechos comuns, aprovados nas duas Casas. Isso foi feito, por exemplo, na PEC dos Precatórios.
Após o aval das duas Casas, a emenda constitucional é encaminhada à promulgação, o que pode ocorrer em uma sessão solene do Congresso com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado. A promulgação marca a entrada em vigor do texto aprovado pelo Legislativo.
