O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou, nesta sexta-feira (9), a favor do fim da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde 2016 por causa da Operação Lava Jato.
Dessa forma, o placar no plenário virtual da Segunda Turma do STF está 2 a 1 pela derrubada da prisão preventiva. O julgamento estava paralisado desde outubro após pedido de vista de Mendonça.
Em junho, o ministro Edson Fachin já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro, o ministro Ricardo Lewandowski votou pelo fim da prisão.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Se houver novo pedido de vista, a análise é suspensa mais uma vez.
No total, os ministros da Segunda Turma do STF julgam virtualmente dois habeas corpus distintos da defesa de Cabral.
Neste primeiro julgamento, que está 2 a 1, é questionada a legalidade da prisão preventiva.
Cabral – que atualmente está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói – foi preso em 2016 e o processo ainda não chegou a uma decisão definitiva.
O relator Edson Fachin negou o recurso da defesa e votou pela manutenção da prisão.
Já Ricardo Lewandowski, depois de ter pedido vista, acatou a tese da defesa e argumentou pela declaração de incompetência da Justiça Federal de Curitiba, com o encaminhamento do processo para o Rio de Janeiro. Além disso, votou pela nulidade de todas as decisões processuais até o momento, o que incluiria a ordem de prisão preventiva.
Em seu voto desta sexta-feira (9), Mendonça argumentou que a manutenção da prisão não é razoável. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o ministro.
Já o segundo julgamento é sobre o HC da defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável pelos casos da Lava Jato – para analisar o processo do ex-governador, que envolve uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj)..
Neste julgamento, o placar também está 2 a 1. Mendonça e Fachin votaram para reconhecer que a investigação de Cabral é de competência da Vara em que atuava o ex-juiz Sergio Moro.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu, pedindo anulação das decisões anteriores e envio do caso para a Justiça Federal do Rio.
Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.
O ex-governador está preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas. Ele responde a mais de 20 processos e já foi condenado a quase 400 anos de prisão.
Cabral é o único político de peso denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. tualmente, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador…”
A CNN buscou a defesa para uma expectativa sobre os julgamentos no STF, mas os advogados preferiram não se manifestar neste momento.
