A Câmara dos Deputados vota na quinta-feira (15) a PEC da Transição em plenário. Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a proposta acresce R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também reserva R$ 23 bilhões para para recompor o orçamento deste ano. Segundo parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, a discussão da PEC em plenário pode se estender até a próxima terça-feira (20). A votação era esperada para começar nesta quarta-feira (14) e o atraso em um dia aperta o cronograma para que o texto seja aprovado.
Para vigorar, o texto da PEC precisa ser votado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro; por isso, a tentativa de celeridade na Casa Baixa. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser favoráveis.
Na última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia movimentado o texto encaminhado pelo Senado. O parlamentar determinou que a PEC fosse somada a uma proposta cuja tramitação na Casa está avançada. O apensamento é uma manobra para que a votação tenha maior celeridade entre os deputados.
Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa
A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições. Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.
PEC da Transição
Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a proposta acresce R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos, o que viabiliza o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento também reserva R$ 23 bilhões para recompor o orçamento deste ano.
O texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputado para que seja aprovado.
