O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (14) o julgamento das ações que contestam o chamado orçamento secreto.
Rosa Weber durante julgamento do orçamento secreto
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, a magistrada optou por manter os processos em seu gabinete.
O julgamento começou em 7 de dezembro. Questionado sobre a duração do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes disse acreditar que a análise deve ser concluída até esta quinta-feira (15).
Apresentadas por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL), as ações questionam a legalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares, recursos repassados aos estados sem critérios claros ou transparência
- em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos
- a decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2
- os repasses foram liberados posteriormente
- o Supremo discute, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional
Congresso tenta solução
Para tentar resolver o impasse jurídico sobre o orçamento secreto, Câmara e Senado apresentaram em conjunto uma proposta.
- o projeto estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara
- reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
- prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas
Ministra comenta proposta
Logo no início da sessão, antes de ler seu voto no julgamento, Rosa Weber comentou a iniciativa sugerida pelo Congresso.
- A ministra disse que a apresentação da proposta não impede o STF de julgar o tema
- E que a iniciativa é uma confirmação de que o orçamento secreto é uma prática imprópria
