Sob o olhar atento e os aplausos dos que o reconhecem como um homem público de importância mundial, o senador Collor (PTB) fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira (14), no Senado Federal, para detalhar os resultados alcançados no Congresso Nacional após dois mandatos consecutivos, com atuação marcante nas quatro legislaturas e interlocução com quatro presidentes da República no período.
Além de compilar as contribuições que deu ao Brasil e ao Estado de Alagoas nos últimos 16 anos de atividades legislativas, agradecendo aos colegas, à população e aos alagoanos pela relevante oportunidade, ele fez questão de reafirmar o posicionamento pela necessidade do resgate do diálogo, a moderação dos conflitos diante do acirramento no campo político, a busca pelo revigoramento das instituições do País e a defesa do protagonismo do Parlamento para o fortalecimento dos princípios democráticos.
“Sempre com os olhos voltados para a realidade do Brasil e do mundo, mas sem perder o otimismo, continuarei, em outra arena, trabalhando pelo nosso país. Estarei sempre à disposição para ajudar governos e autoridades no que for preciso”, expressou. Collor assumiu o mandato de senador, em 2007, retomando o ofício da política com ânimo e, desde então, disponibilizou toda a experiência adquirida de três mandatos executivos e um legislativo de deputado federal, incluindo a Presidência da República, sendo ele o presidente da redemocratização, o primeiro eleito pelo voto após quase 30 anos sem que o povo tivesse o direito de eleger seu representante.
No discurso, o senador afirmou que o otimismo do começo da jornada no Congresso Nacional se transformou em preocupação com o presente e a incerteza do futuro da nação, dada a dureza dos fatos internos e o rigor dos acontecimentos externos. “Muitas das instabilidades que hoje presenciamos no Brasil e no mundo, sejam elas políticas, econômicas, sociais, ambientais e, principalmente, institucionais, eram hipóteses que eu considerava factíveis de acontecerem quando aqui cheguei ao Senado Federal. Não à toa, a primeira proposição que submeti à apreciação desta Casa, no início de 2007, tratava de minha maior preocupação: o sistema político brasileiro. Como solução que sempre defendi para minimizar nossas recorrentes crises, apresentei, com o apoio de diversos senadores da época, uma proposta de emenda à Constituição instituindo o regime parlamentarista de governo”, lembrou.
Foi de iniciativa de Collor, ainda, a proposta para que a organização política dos poderes fosse reformulada. Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição, com o objetivo de alterar, por completo, o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a fixação de mandatos, passando pelas formas de indicação dos ministros, até o aumento do número de seus integrantes. Não muito distante desta órbita, sugeriu ao Congresso um exaustivo exercício do pensar da política, que resultou no trabalho intitulado “Reconstrução da Política Brasileira – Bases e Componentes para a Reforma Política” – que abrangeu, até mesmo, uma reforma estrutural da geopolítica interna.
“Destaco essas propostas exatamente por entendê-las como os mais eficientes remédios que poderíamos ter prescrito para evitar os difíceis e turbulentos tempos por que passa o país há pelo menos uma década. Soma-se a isso o preocupante rumo socioeconômico que toma a América Latina e, mais ainda, a sucessão de crises no mundo: desigualdades sociais, desequilíbrios ambientais, crises econômicas e de credibilidade na democracia, e conflitos intermináveis se juntaram a uma pandemia de alcance global jamais vista, e a mais uma perigosa guerra de consequências ainda imprevisíveis”, resumiu.
No pronunciamento, ele disse que uma de suas grandes preocupações é a insistente e perigosa polarização política, somada a uma profunda crise de confiança nas instituições democráticas. De acordo com o senador, a pandemia e sua consequente politização ideológica das decisões alteraram a interlocução global. “Faltam-nos, em todo o planeta, líderes de verdade, comprometidos de fato com as reais demandas do mundo, capazes de debater ideários e de sobreolhar os problemas e soluções além do simples desejo de se chegar ao poder pelo poder”, acredita.
Entusiasta e comprometido com a preservação do planeta, Collor recordou que, enquanto presidente da República, o Brasil esteve na vanguarda do tema ambiental, quando promoveu a Rio 92 – a Conferência Mundial do Clima –, e depois a Rio+20. Para ele, não há mais tempo a perder diante da lentidão por tomada de decisões e a incapacidade das nações e dos dirigentes na busca por soluções que inibam o ataque constante ao meio ambiente. “Urge debater e dialogar com mais pragmatismo e determinação. Urge adotar medidas e práticas mais concretas e factíveis. Urge eleger líderes e autoridades mais confiáveis, mais responsáveis. Urge fazermos o dever de casa”, analisa.
Por estes e outros motivos, Collor admite que termina a missão no Senado Federal bastante apreensivo. Como testemunha da crise econômica de 2008, das manifestações populares de 2013, da grave crise política de 2014/2015 e a radicalização ideológica na campanha eleitoral de 2018 e 2022, afirma que valores e ideais precisam, de imediato, serem resgatados.
“Diante da polarizada divisão da população e perante um mundo desgovernado, devemos assumir o compromisso do momento histórico para tentar reencontrar o caminho sereno do diálogo, restabelecer o consenso e reintegrar, no Brasil e no mundo, o conjunto de ideias que verdadeiramente alimentam o debate político eficaz. Esse é o papel que nós, políticos, autoridades constituídas e sociedade organizada devemos assumir o quanto antes”, discursou.
Para alcançar este patamar, o senador sugere, em primeiro lugar, deixar de lado a ilusão de soluções simples ou salvadoras, os discursos populistas ou enganosos e de versões mal intencionadas dos problemas. Em segundo, precisa-se evitar que a política se reduza de vez a uma prática ordinária da mera luta de classes, ao conflito primário de ideologias rasas e, pior, como considera, à permanente guerra de narrativas, mentiras e agressões.
“A solução das crises do país e a moderação dos conflitos não passam pela excitação do poder das togas, muito menos pelo sonho da marcha dos coturnos. A solução está, e sempre estará, na interlocução política no seu mais elevado patamar, incluídos aí, quando necessário, o uso tempestivo de instrumentos constitucionais como os freios e contrapesos entre os poderes e o controle e fiscalização sistemáticos da impessoalidade e moralidade na condução de cada um dos órgãos e instituições públicas”, reforça.
Collor defende que o Parlamento assuma o protagonismo para atuar pelo restabelecimento da normalidade institucional do Brasil, cabendo à Casa propor e apoiar a condução de uma política externa capaz de se recolocar como um potencial interlocutor e proponente de soluções para crises, como a ambiental e a de credibilidade na democracia.
“No campo político, a hora é de ação e reação contra os insistentes ‘inimigos da sociedade aberta’, a que se referia Karl Popper. Regulamentações, aparelhamento e inchaço do Estado, controle abusivo e demasia de normas de procedimentos e condutas, nada disso nos leva ao progresso social de uma nação. No econômico, não é mais tempo de insistir novamente no que Friedrich von Hayek chamou de ‘O caminho da servidão’, acarretado pelo excesso de planejamento, interferência e regulação do mercado”, avalia.
Ele aconselhou o novo governo e os integrantes do Congresso Nacional a assumirem, com sabedoria, diálogo e parcimônia, seus potenciais papéis no sentido de arejar o que chama de ‘nebuloso ambiente em que se encontra a sociedade brasileira’. E disse torcer para que ‘a população brasileira e suas instituições encontrem, dentro da democracia, os meios adequados para a moderação dos conflitos e o melhor caminho para alcançar de vez a prosperidade e a ordem’. O senador ainda se colocou à disposição para ajudar governos e autoridades no que for preciso e garantiu que manterá o otimismo por dias melhores. “Comigo, os instrumentos que possibilitam a temperança, o equilíbrio, o diálogo, a alteridade, a empatia e a disposição ao trabalho estão, e sempre estarão preparados. Pelo Brasil”, concluiu.
