Através da Promotoria de Defesa do Consumidor, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou nesta segunda-feira (19) audiência pública para a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com orientações para os organizadores de eventos de Réveillon em Maceió. O documento foi assinado por diversos representes de órgãos públicos e empresários.
Reveillon
O TAC do Réveillon busca promover os direitos dos consumidores no que se refere à segurança e bem-estar dos frequentadores de eventos, pondera o promotor de Justiça Max Martins Oliveira e Silva. Ele destaca ainda que o termo de adesão ao TAC é um dos documentos obrigatórios à realização de eventos e festividades de Réveillon de grande porte em Maceió.
“Esse é um TAC que a gente faz anualmente objetivando as maiores festas na cidade, como o Réveillon e o carnaval, que implicam grande movimentação de público, exigem uma logística mais concentrada, uma convergência maior de esforços de todos os órgãos para trazer certa tranquilidade na realização desses eventos. Há mais de 10 anos, fazemos essas audiências e têm sido reuniões salutares, uma vez que todos os órgãos que têm atribuição direta para lidar com essas questões acabam se envolvendo”, destacou.
Horário dos eventos
Confira a programação de Réveillon para a cidade de Maceió:
- 28/12 – Evento de MPB no Marco dos Corais, das 17h às 22h;
- 31/12 – Festa de Réveillon Benedito Bentes, na Praça Padre Cícero, das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon Graciliano Ramos (imediações da Praça Central), das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon Vergel do Lago (imediações da Rua Aberta da Orla Lagunar), das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon de Ipioca, no Alto da Ipioca, das 22h às 4h;
- 31/12 – Festa de Réveillon (com seis locais, entre o Posto 7 e a Praça Multieventos), das 22h às 4h.
TAC Réveillon
De acordo com o termo, será disponibilizado contingente suficiente de militares pelo Comando de Policiamento da Capital para a realização da segurança das vias públicas. A Polícia Militar se comprometeu ainda em coibir a utilização de carros de som, a exemplo dos chamados “paredões”, e outros aparelhos de som não autorizados em vias públicas após 2h da madrugada.
O Corpo de Bombeiros Militar deverá analisar, vistoriar e conceder alvarás para as queimas de fogos em shows pirotécnicos, ficando responsável também por vistoriar as balsas destinadas à realização desse tipo de evento. O CBM vai disponibilizar viaturas de combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar no horário dos shows pirotécnicos.
No que se refere à atuação da Marinha do Brasil, o TAC estabelece que os responsáveis pela contratação de empresas de fogos de artifício para shows pirotécnicos a serem realizados em rios, mares e lagoas deverão encaminhar requerimentos à Capitania dos Portos de Alagoas, apresentando os documentos necessários.
Entre as orientações trazidas pelo documento, temos algumas relacionadas às relações de consumo, como a proibição de venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e churrasquinhos em espetos de madeira, seja por ambulantes, comerciantes ou pelo público em geral.
O Procon estadual e municipal atuarão durante o Réveillon na fiscalização, combatendo as condições abusivas e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Aos organizadores privados de eventos de Réveillon de grande porte, o termo destaca que todas as cláusulas deverão ser cumpridas rigorosamente
Confira o TAC Reveillon 2022/20223 na íntegra: clique aqui.
Audiência
Destaque no turismo nacional, Maceió atrai pessoas de todo o país em busca de lazer. No que se refere aos festejos de fim de ano, além da alta concentração de turistas, a cidade conta ainda com a queima de fotos de artifício. De acordo com o coronel Verçosa, diretor de Atividade Técnica do Corpo de Bombeiros, a realização de shows pirotécnicos precisa atender alguns requisitos de segurança, a depender da proporção do evento a ser realizado.
“Nós dos Bombeiros fazemos as vistorias de segurança dos shows pirotécnicos que acontecem tanto na parte aquática, como em terra. Existem normas para a realização dos shows pirotécnicos. Seria bom que, antes de fazer o planejamento, a pessoa procurasse os Bombeiros para conhecer as normas. Nós também apoiamos durante o Réveillon, onde ocorre o isolamento e a concentração de público. Fazemos a vistoria e a fiscalização. A ideia é minimizar a ocorrência de sinistros”, pontuou Verçosa.
Além da queima de fogos, o Termo de Ajustamento de Conduta traz outras normas visando o bem-estar dos frequentadores de eventos em diversos aspectos. Sobre a segurança pública, o coronel Moura, comandante do Policiamento da Capital, pondera que a atuação da Polícia Militar vem no sentido de garantir que as orientações estabelecidas pelo TAC sejam cumpridas, a exemplo do horário para realização das festas.
“A ideia da Polícia Militar é apoiar o Ministério Público nessas atividades e garantir a segurança do povo alagoano através do planejamento específico. A construção do TAC tem como objetivo limitar até onde aquele evento pode ir em relação horário e atuação. A Segurança Pública é um todo, um conjunto. A Polícia Militar, com o apoio do Ministério Público, consegue exercer de fato nosso papel, que é proporcionar uma melhor segurança à sociedade alagoana”, comentou.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado entre o Ministério Público de Alagoas, o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitário e convívio Social, Polícia Militar, Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública, Equatorial Energia, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Capitania dos Portos, Procon estadual e municipal, produtores de eventos, entre outras entidades.
