No período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, durante o recesso do Judiciário, o expediente no Ministério Público Federal (MPF) será cumprido em regime de plantão.
O cumprimento do expediente em regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária no período.
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>> Para pessoa física ou jurídica enviar respostas de ofícios, documentos e petições para procedimentos em trâmite no MPF – Peticionamento Eletrônico. (Em caso de dúvidas, clique aqui).
>> Para órgãos, entidades públicas e empresas privadas, quando não exista procedimento em trâmite no MPF – Protocolo Eletrônico. (Em caso de dúvidas, clique aqui).
>> Para o cidadão fazer uma denúncia, pedir informações, pedir vistas ou cópias de procedimentos do MPF – Sala de Atendimento ao Cidadão.