A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
O projeto estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final dessas parcelas, em fevereiro de 2025, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil.
O salário de ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.
A proposta aprovada pela Câmara estabelece que o reajuste será concedido da seguinte forma:
- a partir de 1° de abril de 2023: R$ 41.650,92;
- a partir de 1° de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
- a partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19.
O impacto orçamentário estimado em 2023 é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros do STF e de R$ 255,4 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União.
O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), citou em seu parecer que desde o último reajuste aos ministros do STF, em 2018, a inflação acumulada é de 24,52%, o que justificativa o aumento.
“Diante dos números, torna-se evidente a necessidade do aumento ora proposto para repor a inflação apurada desde o último reajuste e prestigiar toda a magistratura nacional, carreira de fundamental importância para a estabilidade das instituições e a manutenção da ordem legal vigente”, escreveu.
Defensoria Pública e TCU
Também durante a sessão desta quarta-feira, deputados aprovaram um reajuste escalonado para :
- defensor público-geral Federal;
- subdefensor público-geral Federal;
- corregedor-geral da Defensoria Pública da União;
- membros da categoria especial da Defensoria Pública da União.
Conforme o texto, o salário do Defensor Público-Geral Federal, atualmente em R$ 34.694, chegará a R$ 37,6 mil em fevereiro de 2025. O aumento será dado em três parcelas:
- R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Como as demais categorias têm vencimentos vinculados ao salário do Defensor Público-Geral Federal, correspondente a 95% do fixado para o chefe da DPU, elas também terão reajuste escalonado com a aprovação da proposta.
A estimativa de impacto orçamentário em 2023 gira em torno de R$ 34 milhões, conforme o relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).
Os deputados também aprovaram reajuste para os servidores de carreira, comissionados e lotados em funções de confiança na DPU. O aumento será concedido em três parcelas cumulativas: 2023 (6%), 2024 (6%) e 2025 (6,13%).
O mesmo escalonamento foi proposto e aprovado para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os textos ainda passarão por votação no Senado.
