O homem preso em flagrante por matar a facadas o lutador de jiu-jitsu sergipano José Gil da Silva Neto, de 50 anos, em Novembro deste ano, em Penedo, interior de Alagoas, foi colocado em liberdade após decisão judicial.
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Segundo consta na decisão de 16 de Dezembro e assinada pelo juiz Nelson Fernando de Medeiros Martins, o suspeito teve alavará de soltura expedido após a denúncia feita pelo Ministério Público ser rejeitada.
Homicídio em Penedo
O magistrado apoia a decisão no artigo 395, I e III, do Código de Processo Penal, que versa sobre a ausência de justa causa para o exercício da ação penal. Em seguida ele explica que “Ainda que já tenha sido requisitado o exame cadavérico (p.148), não consta nos autos qualquer documento que indique a materialidade, como uma declaração de óbito ou um atestado médico. Nem mesmo o protocolo de entrada do suposto cadáver da vítima no IML foi juntado, tampouco foi apresentada eventual justificativa para a não apresentação dessa prova”.
O juiz ainda ressalta que por não se tratar de diligência protegida por reserva jurisdicional, tanto Ministério Público, como as autoridades policiais poderiam ter obtido tais provas “valendo de seu poder requisitório”.
“Mais do que mero aplicador da lei penal, o Poder Judiciário é garantidor dos direitos individuais, dentre os quais se encontra a exigência de justa causa (art. 395, III, do CPP) para que um cidadão responda por processo criminal, não sendo dado ao juiz transigir com tais direitos”, diz trecho da decisão.
E conclui:
“Por coerência e consequência da rejeição por falta da materialidade, tem-se que se carece desse mesmo elemento para fim de prisão cautelar (materialidade), pelo que a prisão preventiva passa a ser ilegal,pelo que determino a expedição de alvará de soltura”.
Vítima é o lutador sergipano de jiu-jitsu José Gil da Silva Neto, que morreu para defender companheira
O caso
Na manhã do dia 17 de Novembro de 2022, José Gil da Silva Neto, de 50 anos foi assassinado a golpes de arma branca pelo ex-companheiro de sua esposa, na Rua Nova, no bairro Santa Luzia, na cidade de Penedo, no baixo São Francisco alagoano.
O assassino seria um indivíduo de 42 anos, que não pode ter a identidade divulgada. Ele teria invadido o trabalho da ex-companheira e a ameaçado com uma faca, momento em que o atual namorada da mulher interviu e foi golpeado.
A Polícia Civil de Alagoas confirmou que a arma do crime foi apreendida e que o assassino já possuía passagens pela polícia.
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Matéria Referente ao processo: Nº 0701270-68.2022.8.02.0049
