A Prefeitura de Maceió autuou 27 imóveis após constatar diversas irregularidades durante a Operação Línguas Sujas realizada nos bairros da Jatiúca, Mangabeiras e Ponta Verde.
A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), tinha o objetivo de coibir ligações clandestinas de esgoto.
Até o momento, foram constatadas 27 irregularidades e a estimativa é que multas cheguem a R$ 140 mil, que serão pagas pelos imóveis autuados e pela concessionária BRK Ambiental.
Entre as irregularidades encontradas estão: despejar esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais; deixar de instalar adequadamente caixa de gordura na edificação; dar causa ou não evitar o transbordamento de resíduos ou efluentes provenientes de caixa de gordura para o logradouro público; e deixar de comunicar à Sedet sobre a ocorrência de evento danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada.
Uma das infrações mais graves encontradas foi o rompimento da tubulação de esgoto da BRK na Jatiúca, que passa por dentro da rede de drenagem de águas pluviais. Esse problema é um dos fatores que estava contribuindo para o lançamento de esgoto na rede de drenagem da Prefeitura.
Segundo o diretor de Meio Ambiente da Sedet, Renan Monteiro, as ações da Operação Línguas Sujas foram iniciadas no dia 15 de dezembro e prosseguirão por prazo indeterminado. “O edifício residencial ou empreendimento que foi autuado pelas ligações clandestinas e que, porventura, venha a desobstruir o tamponamento, se tornará reincidente pelo despejo irregular de efluentes e será penalizado novamente com multa por desrespeitar interdições de uso impostas pela Sedet, como está previsto no art. 178, XIX, do Código Municipal de Meio Ambiente”, ressaltou.
A Operação Línguas Sujas surge de um compromisso firmado pela atual gestão do prefeito JHC de solucionar o problema das Línguas Sujas, que tanto causam transtorno ao município de Maceió, famoso por suas belezas naturais. Para isso, a operação pretende realizar o tamponamento, ou seja, o fechamento das ligações clandestinas, para impedir o lançamento águas de esgoto sanitário nas galerias pluviais, de toda a ligação clandestina de esgoto e/ou gordura da rede de drenagem da capital.
As notificações e Autos de Infração emitidos estão em consonância com o que está estabelecido no Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 4.548/96, e nas diretrizes de instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gorduras, Lei Municipal nº 6.961/19.
