Na terça-feira passada, 3, Aparecida Gonçalves tomou posse como comandante do Ministério da Mulher e disse em seu discurso que para o novo governo o aborto é questão de saúde pública e que vai defender o direito ao aborto legal, o que é amparado pela lei desde 1940 em situações de estupro, fetos com diagnóstico de anencefalia ou quando a gravidez pode oferecer risco de vida à mulher.
Mas, a ministra ponderou que prevê dificuldades com o Congresso Nacional na discussão do tema. As declarações de Aparecida dividem opiniões entre os congressistas e, no ano passado, um Projeto de Lei que prevê dificultar ainda mais o acesso ao aborto teve sua análise adiada duas vezes pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Com um parlamento mais conservador a partir do dia 1º de fevereiro, pautas como essa prometem travar uma queda de braço com o atual governo.
De acordo com a deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro, Chris Tonietto (PL), o estatuto, se for aprovado, vai garantir proteção jurídica ao feto no ventre da mãe.
“Se faz importante a aprovação do Estatuto do Nascituro, que eles infelizmente tem tentado sempre tirar de pauta. Mas, nós lutaremos até o fim para a provação do estatuto, para que a gente posse preservar a vida do ser humano mais inocente”, declarou a parlamentar do Partido Liberal, que fez a maior bancada na Câmara dos Deputados.
A legenda deve contar ainda com reforço da chamada “bancada da bíblia”, como explica o deputado federal Filipe Martins (PL): “Juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, continuaremos sim na defesa da família”. A ministra da Mulher também disse que vai se reunir em breve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade para discutir as prioridades do governo.
