O Ministério Público Federal em Alagoas expediu recomendação à Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado, à Polícia Civil e à Polícia Militar para que elaborem um plano de contingência visando manter a normalidade e integralidade do Patrimônio Público, diante de eventual manifestação antidemocrática com o intuito de ataque a prédios e monumentos públicos em Alagoas.
O MPF orientou aos órgãos de segurança que monitorem conjunta e continuamente a anunciada manifestação “pela retomada do poder”, agendada para esta quarta-feira, dia 11/01/23, na Praça Vera Arruda, em Maceió, bem como os eventos que vierem a ocorrer, e, se for o caso, a identificação, pelas polícias, de eventuais agentes que cometerem ilícitos penais e apuração das respectivas condutas.
A recomendação expedida destaca a necessidade de planejar conjuntamente a atuação mais adequada em face das manifestações políticas, com as medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados, principalmente o porte ilegal de armamentos, de explosivos e de outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio (botijões de gás, líquidos ou gases inflamáveis etc).
Divulgação de ato antidemocrático marcado para acontecer nesta quarta (11)
As polícias devem ainda estabelecer, entre si, canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência, a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos. Devendo atuar, conjuntamente, no estrito cumprimento de suas competências constitucionais, para coibir eventuais manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos, que estimulem a obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou que incitem a sublevação violenta ou estimulem a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
Atos antidemocráticos – A Recomendação expedida leva em consideração os recentes atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 08/01/2023, quando houve invasão de prédios públicos e depredação de patrimônio público. Assim como a notícia de manifestação “pela retomada do poder”, agendada para essa quarta, dia 11/01/23, na Praça Vera Arruda, em Maceió (AL), e a necessidade de monitoramento e prevenção de ocorrência de atos antidemocráticos no estado.
Para enviar informações, o cidadão basta acessar a Sala de Atendimento ao Cidadão (clique aqui).
Recomendação – As recomendações são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.
