A Estação de Tratamento de Efluentes, localizada na parte alta de Maceió, foi embargada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) após descobrir uma série de irregularidades no local. A empresa Prisco Ambiental ainda terá ainda que pagar uma multa de R$350 mil.
As irregularidades foram descobertas durante fiscalização das equipes do IMA realizada na última quarta-feira, 11. Durante a operação, os funcionários da empresa tentaram impedir a entrada dos fiscais na Estação de Tratamento. Contudo, as equipes flagraram modificações e ampliação da estrutura do empreendimento sem autorização ou sem a licença ambiental e descumprimento das condicionantes de funcionamento estabelecidas pelo IMA. Além disso, os fiscais descobriram lançamento de efluentes direto no solo, em desacordo com a Resolução nº430 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e com a outorga emitida.
Os efluentes eram lançados no Riacho Salgado, localizado na parte alta de Maceió. Além disso, o responsável pelo local apresentou uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vencida.
Nesta sexta-feira, 13, a empresa foi desativada do Sistema Online de Resíduos Sólidos, que constava como destinatária final de efluentes líquidos. No total, a ação acarretou na aplicação de oito autos de infração, dois embargos, além da suspensão provisória da Licença Ambiental de Operação (LO). A empresa tem o prazo de 10 dias para esclarecimentos, sob pena de cancelamento definitivo da LO.
O IMA enviará cópia dos processos dos autos, com seus respectivos relatórios, à Semarh e ao Ministério Público Estadual para as demais providências.
