O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre os atos de vandalismo ocorridos no Distrito Federal. No domingo, 8, um grupo de manifestantes invadiu e depredou as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
A investigação tenta descobrir quem são os autores intelectuais e instigadores do episódio. Como a Jovem Pan mostrou, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, pediu ao STF para investigar Bolsonaro por uma possível incitação pública à prática de crime, descrito no artigo 286 do Código Penal.
Na terça-feira, 10, o ex-presidente da República publicou, em seu perfil no Facebook, um vídeo com contestações à higidez do processo eleitoral. A publicação foi excluída horas depois. “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, disse Santos.
Na decisão proferida na noite desta sexta-feira, 13, Moraes também determinou que o Meta (antigo Facebook) preserve o vídeo, inclusive os metadados do post, “para melhor aferir sua autoria, e, por fim, informações sobre seu alcance (número de visualizações, número de compartilhamentos e número de comentários), antes de ser apagado”. O ministro também determina a realização de uma oitiva de um “especialista em comunicação política de movimentos extremistas” para “aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores”.
“Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados, pois como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”, escreveu o magistrado.
Moraes também alerta para a existência de uma “organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Em outro trecho do despacho, Alexandre de Moraes também disse que o interrogatório de Bolsonaro deve ocorrer em outro momento, uma vez que o ex-presidente está nos Estados Unidos. “Diante das notícias de que o ex-Presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado, Jair Messias Bolsonaro, será apreciado posteriormente, no momento oportuno”, escreveu o magistrado.
Em nota divulgada pouco após o pedido da PGR, o advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, afirma que o ex-chefe do Executivo federal “sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia”. “Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição.
O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, acrescenta a defesa.
