Após ser multada em mais de R$600 mil por lançar esgoto em áreas de nascentes e a captação de água da Casal, a prefeitura de Rio Largo emitiu nota responsabilizando a empresa de abastecimento de água pelo problema.
Segundo a prefeitura, a obra de drenagem que está acontecendo no Conjunto Tavares Granja visa resolver os alagamentos no local em período chuvoso. No conjunto, não existe nenhum serviço de esgotamento sanitário prestado pela Casal ou pela BRK.
Ainda por meio da nota, a Prefeitura alega que não tem responsabilidade pelo lançamento de esgoto nas águas pluviais, sendo ocasionado pela falta de esgoto sanitário por parte da Casal e da BRK. “A prefeitura de Rio Largo tem responsabilidade apenas com a obra de drenagem de águas pluviais (água de chuva) e que reafirma ainda o seu compromisso com a preservação do Meio Ambiente e com a melhoria de vida dos riolarguenses”, finaliza a nota.
De acordo com o IMA, as obras de drenagem que estavam sendo tocadas pela prefeitura do município de Rio Largo reúnem uma série de problemas e renderam quatro autos de infração: lançamento de efluentes sem tratamento no ambiente, no valor de R$ 500 mil; falta de licença ambiental, em R$ 16.430 mil; supressão de vegetação, em R$ 50 mil; falta de outorga para emissão de água no ambiente, mais R$ 50 mil.
O extravasamento de grande quantidade de esgoto compromete a captação de água da Casal, o abastecimento de 65% do município e pode deixar bairros sem abastecimento por até 10 dias.
Confira nota da Prefeitura de Rio Largo na íntegra:
A prefeitura de Rio Largo, por meio das secretarias municipais de Infraestrutura e de Meio Ambiente, esclarece que está realizando uma obra de drenagem para sanar problemas recorrentes de alagamentos em períodos chuvosos na região do Conjunto Tavares Granja. É importante enfatizar que neste conjunto, assim como em outros, não existe nenhum serviço de Esgotamento Sanitário prestado pela Casal / BRK, cuja competência é exclusivamente deste órgão estadual.
A eventual presença de esgoto nas águas pluviais não é de responsabilidade da prefeitura, e sim da falta de esgotamento sanitário por parte da CASAL/BRK. A prefeitura de Rio Largo tem responsabilidade apenas com a obra de drenagem de águas pluviais (água de chuva) e que reafirma ainda o seu compromisso com a preservação do Meio Ambiente e com a melhoria de vida dos riolarguenses.
Casal
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) esclarece que não opera e nem é responsável por nenhuma rede coletora de esgoto de Rio Largo desde julho de 2021, quando os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da cidade foram assumidos pela concessionária BRK. O trabalho da Casal na cidade concentra-se em efetuar a captação e o tratamento da água, a qual é repassada para a BRK distribuir aos moradores.
Conforme já foi constatado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), foi encontrado esgoto bruto na galeria de águas pluviais da Prefeitura de Rio Largo, a qual foi multada por vários crimes ambientais, entre eles despejar esse esgoto em uma área de proteção permanente (APP).
Análises laboratoriais da Casal também confirmaram que o efluente presente nessas galerias, que deveriam conduzir apenas água da chuva, é esgoto bruto. Assim, cabe ao ente gestor dessas galerias responder pela situação, conforme determinam a legislação do setor e os órgãos de fiscalização.
A Casal, por sua vez, adotou as medidas necessárias para proteger a captação Mata do Rolo e já conseguiu retomar a produção de água, com vazão reduzida, para assim permitir que a água chegue com segurança, qualidade e regularidade a 65% dos moradores de Rio Largo.
BRK
A BRK esclarece que a operação do sistema de drenagem de águas pluviais não faz parte do escopo de atuação da concessionária – a gestão, manutenção, limpeza e conservação das redes que formam esse sistema é de responsabilidade do poder público municipal, conforme determina a legislação do setor de saneamento. Dessa forma, é de competência dos municípios a fiscalização das irregularidades nas redes de drenagem para evitar despejo de esgoto sem tratamento, como o que foi constatado pelo Instituto do Meio Ambiente nesta semana.
A BRK informa também que o Conjunto Tavares Granja não é atendido pelo sistema público de esgotamento sanitário operado pela concessionária. Atualmente, o residencial possui uma estrutura inoperante, que será substituída dentro dos prazos previstos no contrato de concessão. A empresa reforça ainda que, de acordo com a legislação, moradores de localidades que ainda não possuem rede pública de esgoto devem adotar uma solução individual temporária, a exemplo de fossas sépticas, até a disponibilidade do serviço.
Prefeitura de Rio Largo é autuada em mais de R$ 500 mil por lançar esgoto em área de nascentes
