Nessa segunda-feira (06), uma operação conjunta entre auditores da Secretaria da Fazenda e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreendeu cerca de R$ 135 mil em mercadorias irregulares em ações realizadas na BR-104, na cidade de Rio Largo e no posto do BPRv, no município de Marechal Deodoro.
Ação de fiscalização
Aproximadamente foram fiscalizados 60 caminhões e quatro contribuintes acabaram sendo autuados por estarem sem documentação fiscal. Após pagamento dos termos de averiguação (multa) as mercadorias foram liberadas.
Esta é a primeira atuação da recém reativada Companhia Fazendária da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL).
“Este tipo de fiscalização será muito importante, já que nossos policiais atuarão conjuntamente com os auditores fiscais, garantindo segurança e evitando que mercadorias e outros produtos sem a devida documentação circulem pelo nosso estado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva.
De acordo com o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as empresas que apresentam inconsistências recebem e assinam os termos e as mercadorias são liberadas após o pagamento da multa. “As retenções são feitas apenas daqueles que efetivamente estão irregulares com suas obrigações de recolhimento de tributos. Porém, a maioria das retenções é devido às irregularidades da ausência de documento fiscal”, ressaltou.
Polícia Fazendária
Sobre a Companhia Fazendária
A reativação da Companhia Fazendária aconteceu no último dia 3 de fevereiro, durante as festividades em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar. A Companhia ficará instalada no Bloco Administrativo Silvio Vianna, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e nos postos fiscais de Delmiro Gouveia, Maragogi, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje.
Ela foi criada anteriormente em 2001, por meio do Decreto Estadual 6.230/2001, visando garantir a integridade física e moral dos integrantes do Fisco alagoano no exercício de suas atividades, possibilitando o Poder de Polícia do Estado de Alagoas na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, e a incolumidade do patrimônio pertencente à Secretaria da Fazenda.
