Com o objetivo de unir esforços pela preservação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (Celmm), o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs, em manifesto divulgado nesta quinta-feira, dia 9, a implantação de um fórum permanente pela implantação do Plano de Ações e Gestão Integrada do Celmm.
O fórum permanente “As-Lagoas: em Defesa do Celmm” tem o intuito de reunir diversos atores com atuação voltada para as lagoas e entorno, a fim de ser um espaço contínuo de discussão e busca de alternativas para a efetiva implantação do Plano de Ações, com a realização de reuniões periódicas para colheita de contribuições diversas, mas também capaz de encaminhar propostas e soluções.
O manifesto, apresentado pelo MPF, destaca a ideia de que sejam debatidas:
a) a poluição dos recursos hídricos, pelo lançamento inadequado de esgotos sanitários, de resíduos sólidos e de efluentes industriais;
b) a ocupação de áreas impróprias ou de risco, o que contribui para a intensificação de processos erosivos e de assoreamento, e;
c) os impactos ao meio ambiente, seja decorrente da ocupação de áreas protegidas, como os manguezais, seja pela ainda insuficiente consciência ambiental e engajamento da população do entorno, muitas vezes motivadas pela falta de emprego e renda, aspectos estes que também precisam ser dirimidos.
Elaborado pelos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, titulares de Ofícios do Meio Ambiente em Alagoas, o manifesto traz uma nova e diferente abordagem considerando que o ano de 2023 marca o início de novas gestões nos âmbitos dos poderes executivos federal e estadual, nos quais a temática ambiental já foi apontada como prioridade.
“Não se pretende revisitar o passado em busca de culpados pelo padecimento do nosso complexo estuarino lagunar, mas sim estender o olhar para o futuro à procura da construção de consensos sobre as providências necessárias à requalificação da área”, declarou o MPF através do manifesto.
Confira a íntegra do manifesto pela criação do Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm.
Compareceram ao encontro e manifestaram apoio ao fórum permanente instituído:
Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL)
Governo do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag)
Prefeitura Municipal de Maceió
Gabinete de Governança do Município de Maceió (GGOV)
Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet)
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Prefeitura Municipal de Rio Largo
Prefeitura Municipal de Satuba
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte
Prefeitura Municipal de Pilar
Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco
Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal)
BRK Ambiental
Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Federação de Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal)
Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb)
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae)
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) – seccional Alagoas
Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma Nacional)
Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – seccional Alagoas
Capitania dos Portos do Estado de Alagoas
Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Alagoas (BPA/AL)
