O promotor de Justiça, Cláudio Malta, esteve na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda-feira, dia 13, para apresentar aos prefeitos e prefeitas os detalhes das eleições unificadas dos conselheiros tutelares, que acontecerão no primeiro domingo de outubro.
O presidente da AMA, Hugo Wanderley, garantiu que a Associação vai defender e auxiliar no esclarecimento aos prefeitos. “É interesse dos municípios a lisura da eleição dos conselheiros para garantir que os direitos das crianças e adolescentes dos nossos municípios sejam respeitados. Vamos trabalhar para em outubro tudo acontecer”, afirmou o presidente.
Os conselhos tutelares são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual. Para se candidatar ao cargo, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar.
“Em Alagoas já começamos uma mobilização para garantir que a gente possa instituir em cada município um conselho eficiente vocacionado para defender e atender o direito infanto juvenil. Esse a novidade é a urna eletrônica, em parceria com o TRE, para garantir lisura do processo”, destacou o promotor.
A presidente do Coegemas, Gizelda Lins, lembrou que é importante os prefeitos criarem suas leis municipais para promover meios para dar exemplo e garantir ainda mais qualidade e eficiência desses órgão. “A AMA é parceira fundamental para essa eleição séria de conselheiros tutelares”, destacou Gizelda.
A organização e a condução do processo eleitoral, conforme preconiza o art. 139 da Lei no 8.069/90, cabem aos CMDCAs – Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal.
Jailda Santos, presidente dos Conselhos Tutelares de Alagoas, distribuiu aos prefeitos um formulário para protocolar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a solicitação das urnas eletrônicas.
