A Comissão Gestora do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) divulgou, nesta quinta-feira (16), o Edital de Convocação nº 01/2023 – PRECATÓRIO FUNDEF, com a lista provisória dos beneficiários do abono.
O abono será rateado entre os profissionais do magistério da educação básica de Coruripe, que estavam em efetivo exercício de suas funções durante o período entre 1998 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário.
Marcelo Beltrão
A comissão realizou um levantamento minucioso dos trabalhadores que têm direito ao rateio e o valor a ser pago individualmente, conforme sua jornada e período de trabalho.
As pessoas que constam na lista provisória e identificarem algum tipo de inconsistência nas informações, como jornada de trabalho ou dos períodos de efetivo exercício de suas atividades, poderão entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias, a contar a partir da publicação do edital.
A documentação a ser apresentada deverá ser documento com foto, comprovante de residência, comprovante de conta bancária do solicitante, contrato ou contracheque que comprovem o vínculo declarado contendo a jornada de trabalho e o período de efetivo exercício, além de uma cópia autêntica da ficha funcional em que conte admissão cargo/função.
Os beneficiários que, por ventura, não estejam na lista provisória, poderão apresentar requerimento administrativo no prazo de 60 dias a contar da publicação, descrevendo o que entender para fins de habilitação.
Já os beneficiários identificados na lista provisória, que não possuírem mais vínculo com a Secretaria Municipal de Educação de Coruripe, para receberem o abono deverão realizar a atualização cadastral em até 60 dias, contados a partir da publicação desde edital. A documentação consiste em um documento com foto, comprovante de endereço e comprovante de conta bancária de titularidade do solicitante.
Os atendimentos aos beneficiários ocorrerão na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Lindolfo Simões, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 14h às 17h
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