O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento na Justiça de duas investigações da Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva e uma sobre a compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
Os casos já estavam suspensos após decisões da própria Corte. Segundo Lewandowski, as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal são ilícitas, portanto as investigações não devem prosperar. Os dois primeiros casos são referentes ao Instituto Lula.
O presidente da República era investigado por doações da Odebrecht ao instituto, que somaram R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. O MP também sustentava que a empreiteira havia pago R$ 12 milhões para comprar terreno onde seria construída a nova sede da fundação.
“Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B), os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade”, escreveu Lewandowski em sua decisão.
Drousys era um sistema de comunicação da Odebrecth usado pelos funcionários que faziam os pagamentos de propina. Já o My Web Day é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar a contabilidade paralela.
“Concluo não haver cabimento para continuidade das ações penais, pois, considerando a imprestabilidade das provas utilizadas contra o reclamante [Lula], eivadas de vícios insanáveis, e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo.”
