Ao menos 48 pessoas morreram por conta dos deslizamentos de terra na região.
Uma inspeção do Ministério Público Estadual feita em novembro de 2020 identificou obras e áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy, em São Sebastião (litoral norte de São Paulo), local onde famílias morreram soterradas no último final de semana –após um trecho da Serra do Mar ceder em razão do temporal.
Balanço da Defesa Civil aponta 48 mortes (47 em São Sebastião e uma em Ubatuba) após as chuvas no litoral norte. É na Vila Sahy que estão a maior parte das vítimas: ao menos 34, segundo a Defesa Civil.
A inspeção, em 11 de novembro de 2020, avalia um plano da Prefeitura de São Sebastião para urbanizar e legalizar a situação dos imóveis no local –a ocupação ali começou em meados dos anos 1990. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura para cobrar providências. A inspeção resultou em um relatório, obtido pelo g1, concluído em fevereiro de 2021.
Na visita à Vila Sahy, os técnicos constataram, por exemplo:
- Uma casa “invadindo a encosta do Serra do Mar e degradando a mata, e desestabilizando o terreno, criando condições de risco de deslizamento”
- Pedaços de terra despejados sobre a mata para formação de lotes. “Com a retirada de blocos rochosos, o terreno fica mais suscetível à movimentação do terreno”;
- Movimento de solo em razão de desmatamento
- A colocação de sacas com terra e areia para conter erosão e princípio de escorregamento
- Placa de vende-se em terreno na Serra do Mar, em área coberta por mata, o que aponta a comercialização de terrenos no local em uma área já restrita
Sobre o avanço da ocupação, o relatório diz:
“Na ocasião da vistoria, foram identificados lotes recém demarcados no trecho norte do núcleo, com indício de início de construção – com isto denota-se que o núcleo ainda se mostra em expansão”, diz o relatório, concluído em 8 de fevereiro de 2021.
Até 2018, havia 648 imóveis e 779 famílias na região, segundo dados da prefeitura. O Ministério Público cobrou uma atualização desse levantamento.
A Vila Sahy é uma área, em tese, “congelada”, isto é, em que são proibidas novas ocupações. O congelamento ocorreu em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Na ocasião, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu. Em março de 2021, então, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local –o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.
A prefeitura argumenta à Justiça que tem 102 áreas para regularizar em toda São Sebastião, e que não há recursos suficientes para fazer tudo o que é preciso. O prazo atual que a prefeitura estabelece para resolver a situação no local é 2025, o que a Promotoria considera insuficiente.
Uma decisão da Justiça em 2022 determinou que a prefeitura apresente prazos para estudos atualizados sobre o local e para a contratação de serviços de urbanização.
