O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) pediu a prisão preventiva de dois dos policiais militares envolvidos na abordagem policial que resultou na morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, em 14 de novembro de 2022. Ele foi atingido por um tiro de fuzil. O pedido foi remetido a 5ª Vara Criminal de Arapiraca.
Marcelo Barbosa Leite
Na decisão, o promotor Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, justifica que a denúncia é baseada na conduta dos investigados.
“Vê-se, portanto, que diversos elementos concretos extraídos dos autos, baseado na conduta dos investigados, exigem a decretação da prisão preventiva, não se tratando de antecipação da pena, mas de verdadeiro juízo cautelar de necessidade, baseado na ordem pública e na preservação e higidez da instrução probatória processual, não vislumbrando, ao menos neste momento, outra medida cautelar diversa da prisão que possa alcançar os mesmos resultados (garantia da ordem pública e da instrução processual)”, explicou o promotor.
Para um terceiro PM envolvido, o MPAL solicita a aplicação de outros medidas cautelares, diversas à prisão.
Subsidiariamente, caso Vossa Excelência compreenda de forma diferente, decidindo que há fundamentos para os réus pugna o Parquet, desde logo, pela imposição das cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP, estendidas ao réu *, sobretudo com afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade; a proibição de se ausentar da comarca ou mudar de endereço, sem autorização do juízo; proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas; bem como a proibição de contato, por qualquer meio de comunicação, entre os denunciados e entre estes e quaisquer testemunhas, declarantes ou seus parentes.
A Polícia Civil já havia representado pela prisão preventiva de dois militares, por seguirem realizando suas atividades normalmente, e pelo afastamento do terceiro militar das atividades da PM.
Relembre o caso
No dia 14 de Novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi alvejado com um tiro de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM. Devido ao tiro, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Ele estava internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, logo depois foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido as complicações em seu quadro de saúde, Marcelo foi transferido para uma UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo. Marcelo chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
Uma comissão especial de delegados, formada por Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, foi nomeada para investigar o caso. O Ministério Público Estadual determinou a realização da reprodução simulada da abordagem, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2023.
No início de fevereiro deste ano, os três militares que integravam a guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
Veja o arquivo de matérias sobre o caso:
Caso Marcelo: Poal aponta consistência entre versões de PM e testemunhas
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