O homem que foi flagrado arrastando um jegue nas ruas de Pariconha, no Sertão de Alagoas, será indiciado pelo crime de maus-tratos pela Polícia Civil. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (02), pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti.
O suspeito deve se apresentar à Polícia ainda hoje. Ele foi identificado como funcionário da Prefeitura e foi exonerado após a repercussão do vídeo, gravado no início da semana por uma mulher que se revoltou com a situação.
As imagens mostram o animal amarrado por uma corda ao engate do carro do acusado. O episódio gerou revolta em todo o estado depois que o delegado Leonam Pinheiro postou as imagens nas redes sociais.
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Maus-tratos a animais
Maus-tratos a animais podem configurar infração ambiental e também crime ambiental. O responsável por responder nas esferas civil e criminal.
A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de 1/3 a 1/6.