Marcelo Barbosa Leite morreu após abordagem do 3º BPM
A Justiça de Alagoas negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) contra dois dos policiais militares lotados no 3º BPM, que participaram da ocorrência que resultou na morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, em novembro de 2022, em Arapiraca, Agreste alagoano.
Na decisão assinada pelo juiz Alfredo Mesquita, as denúncias por supostos crimes foram acatadas, já que segundo o magistrado os denunciados “são policiais militares do Estado de Alagoas sem antecedentes criminais, sem periculosidade social, com relevantes serviços prestados aos arapiraquenses”, optando assim, por aplicar medidas cautelares aos militares.
O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
“Vê assim que não basta a prova da materialidade delitiva e a presença de indícios de autoria, sendo indispensável que a prisão preventiva seja decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal” e que “nenhum desses fundamentos justificadores da custódia preventiva restaram comprovados.”, consta na decisão.
As medidas cautelares aplicadas aos militares foram:
- Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;
- Proibição de se ausentar da comarca ou mudar de endereço, sem autorização do juízo, pelo prazo máximo de 08 (oito) dias;
- Proibição de freqüentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;
- Proibição de contato, por qualquer meio de comunicação, entre os denunciados e entre estes e quaisquer testemunhas, declarantes ou seus parentes;
- Comunicar mudança de domicílio;
- Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado;
- Não cometer qualquer outra infração;
- Comparecimento periódico todo dia 03 de cada mês para informar a justificar suas atividades;
- Fica o acusado obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h00min às 05h00min.
“Não obstante essa tragédia, os policiais alagoanos têm o perfil de responderem ao processo em liberdade e estão ausentes os requisitos da custódia preventiva. Não obstante essa tragédia, os policiais alagoanos têm o perfil de responderem ao processo em liberdade e estão ausentes os requisitos da custódia preventiva. Ressalta-se que durante as investigações policiais surgiram informação através das redes sociais e meios de comunicações jornalísticos de que um dos policiais envolvidos na abordagem de Marcelo também tinha se envolvido na abordagem de outro caso que teve como vítima a pessoa de Danilo, contudo, verifica-se que o policial envolvido nos casos semelhantes não se trata de nenhum dos denunciados neste processo. O clamor popular não autoriza, só por si só, a prisão preventiva.”, diz outro trecho.
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Relembre o caso
No dia 14 de Novembro de 2022, o empresário Marcelo Barbosa Leite foi alvejado com um tiro de fuzil durante uma abordagem policial do 3º BPM. Devido ao tiro, Marcelo perdeu um rim, o baço e parte do intestino. Ele estava internado no Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, logo depois foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Devido as complicações em seu quadro de saúde, Marcelo foi transferido para uma UTI do Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo. Marcelo chegou a passar por uma cirurgia, mas não resistiu e faleceu 21 dias após a abordagem.
Uma comissão especial de delegados, formada por Sidney Tenório, Cayo Rodrigues e Fillipe Caldas, foi nomeada para investigar o caso. O Ministério Público Estadual determinou a realização da reprodução simulada da abordagem, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2023.
No início de fevereiro deste ano, os três militares que integravam a guarnição foram indiciados pela Polícia Civil. O comandante da guarnição, apontado como autor dos disparos contra o empresário foi indiciado pelos crimes de homicídio doloso, fraude processual e denunciação caluniosa. O segundo militar foi denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa e, o terceiro, por fraude processual.
